24/06/2025 - 21:40
O Procon-SP multou em R$ 13.522.436,17 ao Banco Pan S/A por infração ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
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Segundo o órgão, o caso teve início após clientes registrarem reclamações por descontos sem autorização feitos pelo banco, referentes a empréstimos consignados. A empresa não comprovou a contratação dos empréstimos, e assim ficou caracterizada a prática abusiva.
Questionado pela IstoÉ Dinheiro, o Banco Pan afirmou que ““não comenta processos em andamento na justiça, reforça sua posição de respeito aos clientes e está à disposição em todos os seus canais de atendimento”.
Ainda de acordo com o Procon, o Banco Pan exibe nos “Termos de Uso” disponíveis em seu site cláusulas em que se isenta de responsabilidade por fatos decorrentes do uso indevido do seu site. “Tais cláusulas são abusivas e desrespeitam o Código de Proteção e Defesa do Consumidor”, afirma o Procon.
