27/04/2021 - 16:57
Os reajustes dos planos de saúde estão na mira do Procon-SP. Nesta segunda-feira (26), o órgão de defesa do consumidor entrou com ação civil pública contra as empresas Amil, Bradesco Seguros, Notre Dame Intermédica, Sul América e Qualicorp para garantir informações claras aos consumidores e impedir reajustes anuais abusivos.
Na ação, o Procon-SP pede que, em 30 dias, as empresas apresentem informações efetivas sobre o impacto da comprovada queda de sinistralidade de 2020 nos reajustes dos planos coletivos que foram ou serão aplicados em 2021; que apresentem a média dos reajustes anuais aplicados nos últimos três anos nos planos de saúde coletivos empresariais e por adesão, a forma como foram negociados e como os consumidores foram informados acerca de tais reajustes. E ainda que, caso não apresentem em juízo tais informações, fiquem sujeitas a pena de multa diária.
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Pede também a condenação a título de danos morais coletivos ao pagamento de R$ 10 milhões cada, a ser revertido para o Fundo Estadual de Direito Difusos (FID), vinculado à Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos da Lei n°7.347/85.
“Não houve transparência por parte das empresas na aplicação desses reajustes e as operadoras têm o dever de explicá-los. Estamos indo à Justiça para que elas deem essas informações”, defende Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.
Reclamações e Multas
Em janeiro deste ano, o Procon-SP registrou 962 reclamações de consumidores contra reajustes de convênios, grande parte relacionada a aumentos anuais de planos coletivos.
Apesar de terem sido notificadas a apresentarem informações e justificativas, as respostas não foram suficientes, de acordo com o órgão de defesa do consumidor. As operadoras foram multadas pelo Procon-SP com base no Código de Defesa do Consumidor.
A Qualicorp informou, segundo o IG, “que os reajustes dos planos de saúde são definidos pelas operadoras, conforme regulamentação da ANS. Neste contexto, a empresa busca negociar o menor reajuste e oferece alternativas para que seus clientes possam manter o acesso a planos de saúde de qualidade”. A empresa disse desconhecer os termos da ação e que não pode comentar sobre o assunto.
