28/12/2020 - 17:40
O Procon-SP aplicou uma multa de R$ 10 milhões à fabricante de bebidas Coca-Cola. O órgão de defesa do consumidor alega que a empresa não forneceu explicações a respeito da ação promocional Coca-Cola Retornável Viva Mais Sustentável.
Segundo a entidade, consumidores reclamaram que a empresa não fez a troca de vale-brindes pelos produtos premiados em postos de troca indicados no regulamento da promoção.
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“Em razão dos questionamentos feitos pelos consumidores, a empresa foi notificada a dar explicações sobre o não cumprimento da ação promocional. Contudo, a Coca-Cola não respondeu ao Procon-SP, deixando de dar informações sobre questões de interesse dos consumidores”, diz nota do Procon-SP.
A entidade afirma que, no regulamento da promoção consta cláusula em que a fabricante se exime de responsabilidade por eventuais prejuízos causados aos participantes em situações que fujam ao seu controle, exemplificando com várias situações, dentre as quais, danos causados em virtude de acesso ao site ou ao Whatsapp – ambos meios de comunicação utilizados na promoção.
“Ao impor essa regra, a empresa desrespeita o Código de Defesa do Consumidor que determina que são abusivas as cláusulas que impossibilitem, exonerem ou atenuem a responsabilidade do fornecedor por problemas de qualquer natureza dos produtos e serviços”, diz a nota do Procon-SP.
Outro lado
Procurada, a Coca-Cola informou, por meio da sua assessoria de imprensa, que “como o Procon-SP só retomará suas atividades em janeiro, a empresa ainda não teve acesso a todas as informações sobre o auto de infração. Mas podemos reiterar que a promoção foi registrada e realizada dentro da mecânica aprovada pela Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria (Sefel)”.
