06/12/2021 - 15:36
O Procon-SP multou a empresa Facebook Serviços Online do Brasil, do conglomerado Meta, em R$ 11.286.557,54. A alegação é de má prestação de serviços pela empresa. Isso porque, no dia 4 de outubro, uma falha deixou os aplicativos da gigante de tecnologia (Instagram, Facebook e WhatsApp) fora do ar por aproximadamente seis horas. O anúncio da sanção foi publicado pelo órgão nesta segunda-feira (6).
A queda das redes afetou mais de 91 mil consumidores brasileiros do Facebook, mais de 90 mil do Instagram e mais de 156 mil do Whatsapp, de acordo com informações divulgadas pelo Procon.
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“Houve clara falha na prestação do serviço, prejudicando milhões de consumidores no Brasil e no mundo. Embora o serviço não seja cobrado, a empresa lucra com os usuários, logo, há relação de consumo”, disse Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP, em nota publicada no site do Procon.
O Procon-SP também afirmou que foram constatadas cláusulas abusivas nos termos de uso dos aplicativos Facebook, Instagram e Whatsapp, o que infringe o artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor.
“Há cláusulas prevendo a possibilidade de alteração unilateral do contrato por parte da empresa, como, mudança do nome de usuário da conta, encerramento ou alteração do serviço e remoção ou bloqueio de conteúdo”, informou o Procon em nota.
