14/07/2025 - 16:48
O Banco Itaú Consignado S/A foi multado pelo Procon-SP em mais de R$ 5 milhões, em função de descontos indevidos a título de empréstimo consignado, efetuados nas contas correntes de vários consumidores da instituição.
De acordo com o órgão, esta situação configura infração às normas do Código de Defesa do Consumidor, por não garantir a segurança necessária na prestação de seus serviços.
Reclamações registradas no Procon-SP apontaram que a instituição financeira autorizou a celebração de contratos de empréstimos consignados com descontos diretos nas contas correntes de vários beneficiários correntistas, sem autorização.
A multa no valor de R$ 5.842.228,84, aplicada por meio de processo administrativo, foi estabelecida pelas regras de cálculo do Código de Defesa do Consumidor, que levam em conta fatores como porte econômico da empresa e gravidade da infração. A instituição pode recorrer.
Outro lado
O Itaú Unibanco respondeu aos questionamentos da reportagem afirmando que aguarda a íntegra da decisão do Procon-SP. Leia o posicionamento:
“O Itaú Unibanco informa que ainda aguarda acesso à íntegra da decisão do Procon-SP, e esclarece que investe continuamente na segurança das operações de crédito consignado para beneficiários do INSS, visando garantir a regularidade das contratações e prevenir fraudes. O banco reforça, ainda, que adota rigorosos procedimentos de segurança, incluindo geolocalização e reconhecimento biométrico do contratante, antes mesmo deste recurso se tornar padrão. O Itaú Unibanco reafirma seu compromisso com a ética e a transparência na relação com seus clientes e os investimentos permanentes para aperfeiçoar os processos de gestão do consignado e de seus parceiros, e repudia qualquer conduta em desacordo com esses princípios”.
