13/06/2025 - 15:32
O órgão de defesa do consumidor Procon do Estado de São Paulo anunciou nesta sexta-feira que multou a imobiliária digital QuintoAndar em cerca de R$ 560 mil por “infrações ao Código de Defesa do Consumidor”.
Segundo o Procon-SP, o QuintoAndar foi autuado por prática de venda casada, descumprimento do direito de arrependimento e inclusão de cláusula de arbitragem em contratos de adesão, após processo administrativo baseado em reclamações de consumidores e análise contratual da plataforma.
O Procon-SP disse que a empresa exigia o pagamento de uma taxa de serviço vinculada ao uso da plataforma como condição para concluir a locação de imóveis, o que caracteriza venda casada. No caso do direito ao arrependimento, o órgão aponta que a plataforma cobrava uma taxa de reserva sem restituir os valores, mesmo quando há desistência do contrato no prazo legal de sete dias.
“Além disso, a empresa foi autuada por impor cláusula de arbitragem em contratos de adesão, sem garantir ao consumidor o direito de escolha livre e de ser informado sobre o foro de resolução de conflitos”, acrescentou.
O órgão afirmou que a empresa ainda pode recorrer. O QuintoAndar não respondeu de imediato a pedido de comentário da Reuters.
Outro lado
O QuintoAndar respondeu à reportagem afirmando que recebeu com surpresa a informação e que ainda não teve acesso a decisão judicial. Leia a nota na íntegra abaixo.
“O QuintoAndar recebeu com surpresa a informação divulgada e reforça que, até o momento, ainda não teve acesso à decisão mencionada. A empresa destaca que o Poder Judiciário tem reconhecido, de forma consistente, a legalidade da taxa de serviço e da cláusula de arbitragem presente em seus contratos. No prazo regular de defesa, a empresa avaliará os detalhes do caso e vai recorrer.”
