19/04/2018 - 21:02
A procuradora do Trabalho da 9ª Região Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes fez duras críticas ao governo federal por conta da edição da Medida Provisória 820, que trata do acolhimento de estrangeiros que se refugiam no Brasil para escapar de crises humanitárias em seus países. A MP foi editada devido ao fluxo migratório que acontece principalmente na fronteira entre Venezuela e Roraima. Na visão do Ministério Público do Trabalho, a medida pode empurrar os migrantes para o trabalho escravo.
O tema foi discutido em audiência pública no Senado Federal ontem. Na avaliação da procuradora, a União cometeu uma “omissão gravíssima” ao deixar de fora do texto a previsão de uma proteção social que vise a inclusão dos venezuelanos no mercado de trabalho brasileiro.
A procuradora destacou que na MP não há “sequer as palavras trabalho e emprego”. “Temos (na proposta) uma definição de proteção social apenas entendida como abrigamento. Proteção social, em primeiro lugar, é trabalho, renda e seguridade social, os grandes ausentes da nossa política”, afirmou.
Na avaliação do MPT, como o governo não colocou como prioridade a regularização dos migrantes no mercado de trabalho, eles ficarão sujeitos a ofertas de serviço com condições análogas à escravidão.
“O grande risco é estar oferecendo migrantes para serviço em condições análogas à escravidão e, ao mesmo, estarmos rebaixando o patamar salarial que a sociedade brasileira não aceita mais”, disse.
Ainda de acordo com a procuradora, a União já havia sido alertada sobre essa falha em outra audiência sobre o assunto, mas manteve o texto em tramitação. “Os migrantes deverão ser acolhidos e os direitos trabalhistas deverão ser estendidos em igualdade de condições. A documentação trabalhista deve ser providenciada de imediato”, argumentou.
“Infelizmente, a experiência tem mostrado que, a cada duas ofertas de trabalho fora do sistema público para um migrante, uma é para exploração em situação de trabalho degradante ou análogo ao escravo”, complementou.
Desde que se agravou a crise na Venezuela, Roraima tem recebido milhares de venezuelanos que fogem daquele País em busca de comida, trabalho e melhores condições de vida. Na semana passada, o governo de Roraima pediu que Supremo Tribunal Federal (STF) determine o fechamento temporário da fronteira com a Venezuela. Na ação civil, que será analisada pela ministra Rosa Weber, o Estado critica a atuação do governo federal na crise migratória e cobra medidas de controle.
