08/03/2019 - 20:49
A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, enviou nesta sexta-feira, 8, ofício em que pede esclarecimentos sobre o funcionamento de 12 conselhos e comitês e uma comissão ligados ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), comandado pela ministra Damares Alves. O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), também nesta sexta, fez pedido semelhante, enquanto se prepara para uma reunião em que discutirá a participação social no governo.
A pasta concentra o maior número de casos de paralisação e esvaziamento de órgãos de participação da sociedade civil, como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo em reportagem na segunda-feira, 4. Houve também a extinção de conselhos e alteração nas regras de representatividade de instâncias ligadas aos ministérios da Cidadania e Agricultura.
No documento, a procuradora solicita que o MMFDH informe as datas de reuniões em todos os órgãos colegiados ligados ao ministério, e comprove a realização das atividades. A ministra tem 10 dias para responder ao ofício. Para justificar o pedido, ela considera “a importância dos instrumentos de participação cidadã no controle e implementação das políticas públicas e os mecanismos democráticos de consulta e deliberação social, desenvolvidos pelos conselhos, comissões e comitês”.
Não é a primeira vez que a procuradoria federal pede esclarecimentos sobre o funcionamento de órgãos de participação social no governo de Jair Bolsonaro. Em janeiro, a PFDC encaminhou um pedido de informações ao ministro da Cidadania, Osmar Terra, para esclarecer a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Responsável por formular e implementar políticas e programas para garantir alimentação adequada no País, o órgão perdeu suas atribuições com a primeira Medida Provisória publicada pelo governo, que implantou a nova estrutura do ministeriado.
O CNDH também pediu informações sobre todos os órgãos colegiados ligados ao MMFDH. “Atenção às datas de realizações das próximas reuniões e nomeações de conselheiras e conselheiros pendentes”, ressaltou o conselho.
A reportagem apurou que metade dos colegiados na estrutura do ministério de Damares estão travados. O problema mais comum é a paralisação de nomeações já aprovadas pelos órgãos. Em nota oficial sobre a participação da sociedade civil, o MMFH também deixou de citar instâncias formalmente vinculadas à sua estrutura por força de medida provisória.
Ao Estado, na ocasião, o MMFDH afirmou que os processos de nomeação e recondução de conselheiros estão em análise pela consultoria jurídica da pasta, em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU). Já sobre o Consea, o Ministério da Cidadania respondeu que o órgão foi extinto, mas suas competências foram mantidas em outros órgãos.
