22/01/2019 - 14:46
Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República defendeu que as investigações contra o deputado Afonso Antunes da Motta (PDT-RS) no âmbito da operação Zelotes sigam na 10.ª Vara Federal de Brasília. A manifestação destaca o novo entendimento da Corte sobre o foro privilegiado.
Nesta segunda-feira, 21, a Procuradoria adotou a mesma linha de manifestação ao defender a manutenção em primeiro grau judicial de ação penal contra o deputado Marcos Reategui (PSD), do Amapá, réu por peculato e organização criminosa – crimes que teria praticado, segundo a acusação, quando não exercia o mandato na Câmara.
No caso de Afonso da Motta, a Procuradoria se posiciona pelo indeferimento de um recurso da defesa do parlamentar contra decisão do STF, que remeteu a apuração do caso para a primeira instância da Justiça Federal em Brasília.
Motta teria participado de negociações junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Para a PGR, “revela-se patente a tentativa do embargante de arrastar a tramitação do feito, de modo a impedir a sua remessa para o devido processamento”.
A Procuradoria destaca o risco de prescrição dos crimes apurados e afirma que o exame das diligências deve ser feito pela primeira instância que, por prevenção, é a 10.ª Vara Federal do Distrito Federal.
Defesa
A reportagem entrou em contato por e-mail com o gabinete do deputado Afonso Motta, o qual afirmou que “essa investigação corre em segredo de justiça”.
