09/05/2018 - 12:46
A Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo apresentou, em memoriais, aos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), dados de quebra sigilo telefônico e bancário dos homens fortes do deputado Fernando Capez (PSDB) que corroboram com depoimentos que o ligam à Máfia da Merenda, desbaratada pela Operação Alba Branca, da Polícia Civil e do Ministério Público, em janeiro de 2016.
O tucano foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na primeira sessão de julgamento, o relator do caso o inocentou. O colegiado é formado por 25 desembargadores. O julgamento deve ser retomado nesta quarta-feira, dia 9.
Ex-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo e procurador do Ministério Público paulista, Capez é o principal alvo da Alba Branca, deflagrada a partir do município de Bebedouro, no interior do Estado.
As investigações dão conta de um salto nos depósitos e saques em espécie nas contas de antigos aliados e assessores do tucano – Jeter Rodrigues Pereira e José Merivaldo dos Santos. O rastreamento da Procuradoria aponta movimentações bancárias atípicas nos períodos posteriores aos supostos repasses de um lobista, Marcel Ferreira Júlio, por meio de contratos simulados de consultoria.
Em 2014, apenas R$ 2,6 mil em dinheiro vivo entraram na conta de Jeter. No ano seguinte, o valor subiu para R$ 34 mil. Os saques em 2014 foram de R$ 17 mil. Em 2015, foram R$ 68 mil sacados em dinheiro vivo.
Merivaldo, por sua vez, fez depósitos de R$ 3 mil em espécie em 2014. Em 2015, o valor de R$ 122 mil em espécie entrou na conta do assessor, em dinheiro vivo. Os gastos também cresceram. Em 2014, ele fez pagamentos de R$ 151 mil. Já em 2015, o valor subiu para R$ 518 mil.
Desencadeada pela Polícia Civil e pela Promotoria, a Operação Alba Branca mirou contratos para o fornecimento de suco e produtos agrícolas a pelo menos 30 prefeituras do interior do Estado pela Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf).
No centro da denúncia contra Capez, figura a delação do lobista Marcel, filho do ex-presidente da Assembleia, Leonel Julio (MDB), nos anos 1970. Para o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Poggio Smanio, orbitam em torno das declarações de Marcel provas técnicas que reforçam a veracidade do relato do lobista.
Peça-chave nas investigações, Marcel afirmou ter participado de reunião com Capez no escritório político do parlamentar, no Ibirapuera, na zona sul da capital, em que, esfregando os dedos como sinal de quem pedia dinheiro, o tucano teria dito: “Não esquece de mim, estou sofrendo na campanha”.
O lobista é apontado como o operador de pagamentos a homens de confiança do deputado estadual.
Segundo a Procuradoria, Merivaldo e Jeter “não trouxeram razoáveis explicações quanto às movimentações financeiras anormais por eles realizadas em 2015”.
“A movimentação anormal é condizente com os vultosos pagamentos em espécie que Marcel Julio declinou ter-lhes feito durante tal ano”, assinala o procurador.
Smanio afirma que, para simular a licitude da transação, um contrato foi assinado entre Jeter, Marcel e a cooperativa. Também foram emitidos recibos de R$ 117 mil de pagamentos aos ex-assessores. Os contratos embasam a denúncia contra o tucano.
Em um gráfico do Ministério Público com base na quebra de sigilo bancário dos assessores, Merivaldo apresenta uma explosão de depósitos e de gastos em abril de 2015.
Jeter também amplia seus vencimentos não relacionados ao salário de servidor na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Chamadas
Na reunião em que a propina teria sido acertada, em julho de 2014, o lobista diz ter informado o tucano de que havia óbices no contrato entre a Coaf e a Secretaria de Educação do Estado. Ele afirma que o deputado então ligou para o então chefe de gabinete da pasta, Fernando Padula, para exercer influência sobre o caso. Dados da quebra de sigilo telefônico revelam que o fixo do escritório do tucano fez chamada para a Secretaria no dia citado pelo delator.
De acordo com a Procuradoria, “o encontro no escritório político na data de 27/04/2014, a partir das 14h30, pode ser detectado pelos dados telefônicos dos participantes”.
Nos dias que sucederam a reunião, a Secretaria de Educação publicou novo edital de licitação que, segundo a Procuradoria, beneficiaria a Coaf. O contrato da Coaf com a pasta custou R$ 11 milhões.
A partir de então, homens de confiança de Capez teriam procurado o lobista para acertar supostas propinas, “o que acabou sendo formalizado por meio de contratos simulando ‘consultorias'”.
Julgamento
O desembargador Sérgio Rui da Fonseca, relator da Operação Alba Branca no Tribunal de Justiça de São Paulo, rejeitou, no dia 4 de abril, a denúncia da Procuradoria-Geral de Justiça contra o deputado Fernando Capez.
O magistrado não viu elemento mínimo para abertura de ação penal contra o tucano no processo da Máfia da Merenda.
O julgamento, porém, no Órgão Especial do TJ, foi adiado a partir de pedido de vista do desembargador Márcio Bártoli. O colegiado é formado por 25 desembargadores, sob presidência do mandatário do TJ, Manoel Pereira Calças.
Defesas
O criminalista Alberto Zacharias Toron, que Defende Capez, divulgou a seguinte nota: “O certo é que nenhuma prova detectou qualquer movimentação atípica nas contas do deputado e nem qualquer conversa com o delator Marcel Ferreira Júlio. No mais, as palavras do delator, além de desconfirmadas por todas as outras testemunhas, foi objeto de retratação. Portanto, não há prova para o recebimento da denúncia contra o deputado Fernando Capez.
O espaço está aberto para outras manifestações de defesa.
