19/08/2024 - 10:56
A defesa de um grupo de seis professores, todos idosos, um com 77 anos, quer marcar uma audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, para buscar o desfecho de uma ação trabalhista, subscrita por eles, que já percorre uma longa viagem, desde os anos 1990 – na próxima sexta, 23, o processo completa 33 anos. Os velhos professores pleiteiam R$ 268,1 milhões sob alegação de que após movimento grevista foram demitidos do Centro Universitário de Brasília (CEUB). Afirmam ter sido alvo de “perseguição política”. A soma a que aspiram está calculada em laudo acostado aos autos, assinado e rubricado por peritos contadores.
No processo, o Ceub sustenta que os docentes “receberam todos os direitos concernentes à demissão sem justa causa”.
No início da lide o grupo era mais encorpado, mas dois morreram nesse tempo e deixaram sucessores, um de 74 anos, outro de 89. O processo foi ajuizado em agosto de 1991 na 6.ª Junta de Conciliação e Julgamento da Justiça do Trabalho de Brasília. Os professores pediam que suas demissões fossem anuladas e, automaticamente, reintegrados ao quadro docente da instituição.
Por seus advogados, os professores já arriscaram diversos pedidos de prioridade na tramitação do processo, que aportou no STF há 13 anos. Os causídicos dão ênfase à idade dos docentes – o mais novo com 69 anos, o mais velho com 77.
São autores do processo: Maria Izabel Brunacci (69 anos), Antonio Souza Ibiapina Parente (74 anos), Gláucia Melasso de Carvalho (59 anos), François René Silva Lima (69 anos), Márcio de Almeida Padilha (63 anos), Maria Carmen Magalhães (77 anos), Vânia Maria Maciel (já falecida) e Celso Mendes (já falecido).
Antonio Souza Ibiapina Parente, foi diagnosticado com câncer avançado no ano passado. Ele explicou ao Estadão que está em um processo de tratamento e que não deve ir à audiência com Barroso em razão da saúde. “É difícil falar da expectativa para essa reunião. Eu não tenho mais esperança. São 33 anos já”, afirmou.
Parente diz esperar que, após o encontro, “pelo menos” o processo seja colocado em pauta. Ele parou de dar aulas depois que saiu do CEUB. Diz que quer usar o dinheiro da ação para investir na educação de seus netos e ajudar a família.
Maria Carmen Magalhães afirmou que, se os advogados do grupo assim orientarem, ela quer participar da audiência a ser marcada com Barroso. Acredita que seja importante um momento em que os professores fiquem frente a frente com o presidente da Corte máxima. Ela, que dava aula de história no CEUB diz que o ponto central do processo não é o dinheiro, mas “Justiça”.
Na Corte máxima, a ação recebeu o selo de repercussão geral, ou seja, a decisão do STF sobre o grupo de oito professores servirá de norte para casos similares no resto do País – o Supremo vai fixar uma tese sobre a possibilidade, ou não, de “demissão sem justa causa de professor sem prévia instauração de inquérito administrativo, não obstante a previsão no regimento interno da instituição privada de ensino”.
Os professores são representados pelo escritório Roberto Caldas & Advogados. A banca insiste na tese de que seus clientes “foram demitidos por perseguição política e com violação à estabilidade provisória garantida a eles, que eram dirigentes sindicais, e também em desacordo com previsão do regimento interno do Ceub, que impedia demissão imotivada”.
No processo, o Centro Universitário de Brasília sustenta que “está dentro de seu poder de mando, de acordo com a Constituição da República, demitir empregados, desde que pagos seus direitos”. O Estadão entrou em contato com o Ceub. O espaço está aberto para manifestação da instituição.
O litígio visitou todas as instâncias da Justiça do Trabalho e chegou ao STF em 2011. À Corte máxima, o Ceub recorreu de uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho que manteve a condenação trabalhista da instituição – decisão favorável aos professores, com a reintegração e pagamento dos salários mês a mês.
A avaliação na Justiça do Trabalho é que foi “indevida” a demissão dos professores, sem a prévia instauração de inquérito administrativo, conforme previsão no próprio regimento interno da instituição. De outro lado, o Ceub diz que, ao determinar a reintegração dos professores, o TST teria violado o direito de “resolução do contrato de trabalho sem justa causa assegurado ao empregador”.
No STF, o então ministro Ricardo Lewandowski, hoje aposentado, negou o recurso, em 2011. O Ceub, então, apelou à 2ª Turma da Corte, que decidiu submeter o caso ao crivo do plenário. Em 2012, o colegiado reconheceu a repercussão geral do tema.
A decisão de estabelecer uma tese a partir do caso dos oito ex-professores do Ceub gerou um racha no Tribunal e fez o processo mudar de gabinete – foi parar nas mãos do ministro Celso de Mello, também já aposentado.
Lewandowski, ao lado de Luiz Fux e de outro ministro que também já não compõe a Corte máxima, Cezar Peluso, defendia que não fosse reconhecida a repercussão geral do caso. Ficaram vencidos.
Naquele julgamento, o ministro Gilmar Mendes votou com Mello. Em uma primeira análise, Gilmar, hoje o decano, indicou que a decisão do TST “parecia confrontar” a Constituição ao interpretar o regimento do Ceub “como vedador da possibilidade de demissão sem justa causa”.
A partir de 2014, o processo ficou basicamente parado na Corte. De lá para cá os ministros admitiram ‘amigos da Corte’ no processo. Em 2015, Celso de Mello determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifestasse sobre o caso, para viabilizar o julgamento, enfim.
Em maio de 2015, o então chefe do Ministério Público Federal Rodrigo Janot defendeu a rejeição do recurso do Ceub. “Havendo previsão no regimento da instituição de ensino que determine a prévia instauração de inquérito administrativo para a demissão sem justa causa de professor, tal norma é de observância obrigatória, revelando-se nula a dispensa realizada sem o cumprimento de tal exigência”, defendeu Janot, na ocasião.
Em 2020, o caso pulou para o gabinete do ministro Kassio Nunes Marques, então recém-chegado à Casa. Três anos depois, em razão da falta de movimentos importantes na demanda, os advogados dos professores pediram prioridade, sob argumento de que os docentes já são idosos e sofrem de enfermidades.
Na petição cita-se o falecimento de dois professores. Ressalta-se, ainda, que a viúva de um deles tinha 88 anos e comorbidades.
A exemplo dos professores, o Centro Universitário de Brasília voltou a bater à porta do STF por meio de uma petição no gabinete de Kassio. Ao ministro, a instituição de ensino requereu a suspensão da execução provisória do processo, que implica no pagamento das verbas aos professores.
Kassio negou o pedido, sob o entendimento de que não havia ilegalidade na decisão da Justiça do Trabalho, que leva em consideração “a expectativa de efetiva execução do crédito e, ao mesmo tempo, com a segurança jurídica” do Ceub.
Na ocasião, a instituição recorria de uma decisão da 6ª Vara do Trabalho de Brasília que deu início à execução em paralelo à espera do julgamento no STF.
Após o imbróglio da execução, o processo chegou a ser pautado duas vezes no plenário virtual do STF, primeiro em junho, depois em agosto do ano passado. Na segunda vez, o julgamento foi adiado horas antes de seu início, para frustração dos professores.
Em dezembro, eles insistiram no pedido de prioridade para seu caso, após um deles, de 73 anos, ser diagnosticado com Linfoma de Hodgkin clássico, um câncer em estágio III-A. Não há previsão para que a ação seja colocada em pauta. Agora, eles estudam pedir, respeitosamente, uma audiência com o senhor presidente do Supremo.
