13/10/2025 - 7:00
A partir de 2026, a conta de luz ficará menor para alguns consumidores com a sanção presidencial da Medida Provisória (MP 1.300/25), que instituiu o programa Luz do Povo. O programa já está valendo desde julho com isenção na tarifa de energia para famílias de baixa renda, ou seja, aquelas com renda per capita até meio salário mínimo. Segundo o governo, são 60 milhões de pessoas impactadas diretamente pela gratuidade.
A isenção será bancada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo financiado pelo conjunto dos consumidores para sustentar políticas públicas no setor de energia.
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E, a partir do ano que vem, passa a valer também um desconto de até 12% para famílias com consumo até 120 quilowatts-hora (kWh) e que tenham renda entre meio e um salário mínimo.
Vale dizer que pode ser cobrado das famílias outros custos e taxas não associados ao consumo direto de energia, como a contribuição de iluminação pública e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de acordo com a lei de cada estado ou município.
Entre os itens que ficaram de fora do texto da MP original, por decisão do Parlamento, estão as tarifas diferenciadas por horário e mudança em critérios de preços nas operações de energia de curto prazo.
O que o Luz do Povo prevê
Isenção de tarifa
As famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com consumo de até 80 quilowatts-hora por mês (kWh/mês) têm gratuidade total na tarifa de energia elétrica. Também têm direito pessoas com deficiência ou idosos no Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico, e famílias atendidas em sistemas isolados por módulo de geração offgrid.
Caso o consumo exceda os 80 kWh, será pago apenas a diferença acima dos 80 kWh. Ou seja, se a família consumir 100 kWh, irá pagar apenas pelos 20 kWh excedentes.
Desconto na tarifa
A partir de 1º de janeiro de 2026, as famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita, inscritas no CadÚnico, terão isenção do pagamento da CDE para consumo de até 120 kWh/mês. Nas contas do governo, para esse grupo, a redução na conta de energia será, em média, de 12%. A nova etapa deve beneficiar cerca de 55 milhões de brasileiros.
Quanto será a economia
A pedido de IstoÉ Dinheiro, Alan Henn, CEO da Voltera, calculou quanto será a economia para consumidores de até 80 kW/h, 100 kW/h e 120 kW/h com o novo programa, baseado no gasto médio mensal de energia hoje, considerando o custo do kW/h entre R$ 0,736 e R$ 0,772.
Como solicitar?
A Tarifa Social é concedida automaticamente para as famílias que têm direito. Para receber, basta que a pessoa responsável pelo contrato de fornecimento de energia elétrica – ou seja, aquela que o nome consta na fatura, esteja entre os beneficiados pelos programas de governo descritos acima. Não é necessário solicitar à distribuidora.
Custeio
Com custo estimado de até R$ 10 bilhões por ano, o Luz do Povo será financiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é o fundo responsável por promover e financiar políticas setoriais.
Segundo o governo, o programa beneficiará mais de 17 milhões de famílias na primeira etapa, consolidando um dos maiores avanços sociais e de redução da pobreza energética do governo.
Quantos serão impactados
A região Nordeste é a que tem o maior número de unidades consumidoras beneficiadas pela nova Tarifa Social, seguida por Sudeste, Norte, Sul e Centro-Oeste.
- Nordeste: 7,75 milhões de famílias / 27,1 milhões de pessoas
- Sudeste: 5,69 milhões de famílias / 19,9 milhões de pessoas
- Norte: 1,65 milhão de famílias / 5,78 milhões de pessoas
- Sul: 1,26 milhão /4,42 milhões de pessoas
- Centro-Oeste: 1,03 milhão / 3,61 milhões de pessoas
Entre os estados, São Paulo tem o maior número de famílias que terão desconto, 2,41 milhões, o equivalente a 8,43 milhões de pessoas. Na sequência estão Bahia (1,76 milhão de famílias, ou 6,18 milhões de pessoas), Rio de Janeiro (1,68 milhão de famílias, ou 5,88 milhões de pessoas) e Ceará (1,54 milhão de famílias, ou 5,42 milhões de pessoas).
