09/10/2025 - 9:50
O programa do governo federal que criou CEPs (Códigos de Endereçamento Postal) para todas as favelas do Brasil tem entre suas metas levar agências dos Correios a 100 destas comunidades. A medida deverá no entanto esbarrar em um momento complicado para a estatal de entregas, que vem registrando seguidos prejuízos recordes.
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Questionado pela IstoÉ Dinheiro, o Ministério das Cidades afirmou que “Assim como ocorreu na primeira etapa de implementação do CEP, que foi realizada sem a alocação de recursos adicionais e contou com o trabalho das equipes técnicas já existentes […] a estruturação do programa CEP para Todos seguirá soluções otimizadas, aproveitando os recursos e estruturas já disponíveis”.
Já os Correios destacou os benefícios do programa, lembrando que o CEP “permite o cadastro em programas sociais; auxilia na matrícula de crianças em creches e escolas […]; a abertura de contas em bancos […]; ajuda na solicitação de transporte por aplicativ o[…]; entre outros benefícios”. Veja as notas na íntegra ao fim do texto.
Criado em 2024 em uma parceria entre os Correios, o Ministério das Cidades e o Ministério das Comunicações, o programa CEP para Todos estabeleceu três metas:
- Criar um CEP para toda comunidade urbana ou favela do país;
- Criar CEPs específicos para ruas, vielas e becos dentro das comunidades;
- Levar agências de Correios para 100 destas favelas.
O governo afirma que esperava bateu a meta de CEP em 100 comunidades com mais de um ano de antecedência, pois esperava finalizar a primeira parte do programa apenas em 2026. Foram criados CEPS para as 12.348 favelas mapeadas pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2022, espalhadas por 656 cidades, onde vivem 16,3 milhões de pessoas, 8,1% da população do país, sendo 72,9% são pretos e pardos.
Antes de iniciar a implementação das agências dos Correios nas comunidades, o governo deverá ainda criar os registros e CEPs específicos para as ruas, vielas e becos onde vive esta população. A meta é concluir as três etapas antes do final do próximo ano.
A crise dos Correios
A situação financeira da empresa de entregas tem se agravado. No primeiro semestre de 2025, o prejuízo registrado foi de R$ 4,37 bilhões, crescimento de 222% em comparação às perdas de R$ 1,35 bilhão registradas no mesmo período em 2024. A empresa responde pela maior parte do déficit total das estatais brasileiras.
Na divulgação do balanço, a empresa afirmou que “enfrenta restrições financeiras decorrentes de fatores conjunturais externos que impactaram diretamente a geração de receitas” e fez referências a uma diminuição da operação internacional após a entrada em vigor da taxa das blusinhas.
Em meio às complicações financeiras, o advogado Fabiano Silva, indicado por Luiz Inácio Lula da Silva à presidência dos Correios no início do seu terceiro mandato, pediu demissão do cargo em julho de 2025. Ele permaneceu ainda como interino até setembro, quando o economista Emmanoel Schmidt Rondon assumiu o posto em definitivo.
Nota dos Correios
Os Correios estão trabalhando para cumprir as diretrizes de inclusão do Presidente Lula, expandindo o número de localidades com CEP, principalmente nas periferias. A primeira meta do programa CEP para todos foi atingida por meio da atribuição de CEP único para todas as 12.348 favelas e comunidades urbanas. Os códigos estão disponíveis no site dos Correios, no endereço https://buscacepinter.correios.com.br/app/endereco/index.php.
Vale lembrar que o CEP único não se destina à entrega domiciliária (porta a porta), por outro lado, possibilita que os moradores dessas comunidades possam retirar suas encomendas em unidades dos Correios mais próximas.
O projeto CEP para Todos, desenvolvido pelos Correios e acoplado ao Programa Periferia Viva, do Governo Federal, atingiu o objetivo de garantir a atribuição de CEP único a todas as 12.348 favelas e comunidades urbanas, facilitando o acesso à cidadania e a serviços essenciais. Além disso, possibilita aos moradores a utilização do CEP para realizar compras on-line e retirá-las em unidades dos Correios mais próximas de suas comunidades.
As novas codificações facilitam a localização das favelas e comunidades urbanas, beneficiando a população e as empresas que prestam serviços. Além disso, o CEP permite o cadastro em programas sociais; auxilia na matrícula de crianças em creches e escolas, garantindo o direito fundamental à educação desde a primeira infância; a abertura de contas em bancos, facilitando transações financeiras e o acesso a créditos; ajuda na solicitação de transporte por aplicativo, proporcionando mais mobilidade e segurança no deslocamento; entre outros benefícios.
A falta de um CEP em bairros periféricos traz impactos, também, para a coleta de dados e informações oficiais em levantamentos como o Censo Demográfico. A ausência de endereços oficiais é um desafio para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que não consegue contabilizar áreas e acessá-las através dos seus recenseadores. Isso, por sua vez, impacta na destinação de políticas e investimentos públicos para favelas e assentamentos informais.
Entrega porta a porta – Para a realização da distribuição domiciliária, a localidade precisa atender integralmente a legislação, que exige que as residências sejam numeradas de forma ordenada, individualizada e única, com caixa receptora de correspondências instaladas e ruas sinalizadas. O atendimento desses critérios é de responsabilidade dos moradores e da gestão municipal. Além disso, para que um CEP seja atribuído a um logradouro, a prefeitura do município precisa fornecer aos Correios, por meio de ofício, o nome do logradouro com a especificação do bairro e o croqui indicando a sua localização.
Nota do Ministério das Cidades
Assim como ocorreu na primeira etapa de implementação do CEP, que foi realizada sem a alocação de recursos adicionais e contou com o trabalho das equipes técnicas já existentes na Secretaria Nacional de Periferias e nos Correios, a estruturação do programa CEP para Todos seguirá soluções otimizadas, aproveitando os recursos e estruturas já disponíveis nas comunidades, respeitando as necessidades e a viabilidade de cada local. A meta para conclusão das duas próximas etapas do programa é até o final de 2026.
