11/01/2021 - 7:10
De acordo com o Transparência Partidária, o partido que menos teve rejeição das contas entre 2000 e 2014 foi o PP – que se chama Progressistas desde 2017. Foram dez relatórios aprovados, dois aprovados com ressalva e outros dois que receberam aval após o partido ingressar com recurso na Justiça Eleitoral. Em segundo lugar, está o MDB, com sete contas aprovadas, cinco aprovadas com ressalvas, uma aprovada após recurso e um processo extinto.
A Justiça Eleitoral tem cinco anos para analisar as contas de um partido, por isso o último ano da análise é 2014.
O PT e o PSL, os partidos com a maior fatia do fundo eleitoral, têm, respectivamente, nenhuma e uma conta aprovada; cinco e quatro aprovadas com ressalvas; três e oito contas rejeitadas; duas e nenhuma contas aprovadas após recurso; e quatro e um processos extintos. Podemos e PCO têm casos de contas não prestadas no prazo estipulado pela Justiça.
A multa é a única penalidade prevista na lei nº 9.096, de 1995, conhecida como lei dos partidos, caso as contas não sejam aprovadas. O artigo 37 diz que a legenda em questão terá de devolver os valores que foram apontados como irregulares e outros 20% daquele total.
A devolução se dá por meio de descontos em repasses futuros do fundo partidário, desde que o total descontado a não ultrapasse metade do que a sigla deveria receber.
As siglas que não prestarem contas no prazo têm os repasses suspensos até regularizarem a situação. Para contas aprovadas com ressalvas, não há consequências práticas previstas em lei. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
