18/03/2021 - 10:58
O Congresso aprovou nesta quarta-feira (17) um Projeto de Lei que libera gastos ameaçados do governo federal. Entre eles estão o financiamento de políticas públicas e salários de servidores. O chamado PLN 1/2021 segue para sanção presidencial.
Os desembolsos estavam condicionados à aprovação do Congresso para liberar o governo a descumprir a “regra de ouro”, que proíbe o endividamento da União para pagar despesas como a máquina pública.
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Segundo a Câmara dos Deputados, a proposta mexe na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor e permite que a equipe econômica utilize outras fontes de recursos para cobrir despesas condicionadas a operações de crédito. Desta forma, elas já ficariam disponíveis.
O valor será utilizado para repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e operações de caminhões-pipa da região do semiárido nordestino.
O governo também vai usar o dinheiro para pagar aposentadorias e pensões da Previdência Social e salários de servidores em ministérios, no Banco Central, em empresas estatais e nas Forças Armadas.
O problema ocorreu no atraso da aprovação do Orçamento de 2021. Dessa forma, o governo não conseguiria cumprir esses compromissos.
