31/01/2022 - 9:22
O ambiente de trabalho em ministérios, secretarias, autarquias e órgãos públicos ligados à administração federal nunca esteve tão pesado e tenebroso. A ingerência irracional do presidente Jair Bolsonaro em instituições de Estado faz com que entidades de caráter técnico – que não deveriam seguir interesses políticos e muito menos ideológicos – corram cada vez mais risco de se tornar “parques de diversão” governo federal, que manipula de a acordo com a sua própria vontade dados e estatísticas. Além, é claro, de pressionar quadros que demonstrem qualquer divergência, ainda que técnicas, da narrativa vigente no gabinete de Bolsonaro. É o que se observa em institutos como Ibama (meio ambiente), IBGE (geografia e estatística), Inpe (pesquisas espaciais), Ipea (economia aplicada) e até no banco estatal de desenvolvimento, o BNDES, liderado por Gustavo Montezano – que não esconde a vergonha de se expor ao lado de Bolsonaro em lives na internet.
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A boa notícia é que isso deve mudar nos próximos meses. E não apenas porque as eleições deste ano trazem aos brasileiros a oportunidade de escolher um novo governo, mas por já tramitar no Senado uma proposta real de mudança de status dessas instituições. Há grandes chances de ser aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 27/2021) que concede autonomia plena ao IBGE, Inep e Ipea, dando a eles status de instituições permanentes de Estado.
Atualmente, as entidades são ligadas aos ministérios da Economia (no caso do IBGE e do Ipea) e da Educação (no caso do Inep). Com isso, são os ministros que nomeiam os respectivos presidentes. De autoria da senadora Leila Barros (Cidadania-DF), que ficou conhecida como Leila do Vôlei por seu histórico nas quadras, a proposta define ritos para a indicação dos dirigentes das entidades, assim como já ocorre com a Anvisa. A agência presidida pelo médico Antonio Barra Torres tem sido atacada por Bolsonaro desde o início da pandemia – e caso não tivesse sua independência assegurada, é bem provável que seria impedida de liberar a imunização de crianças.
O argumento da senadora Leila é que as entidades responsáveis pela produção das estatísticas nacionais, das avaliações nacionais da qualidade da educação e das avaliações das políticas públicas precisam ser preservadas da instabilidade, ingerência política e descontinuidade administrativa. Por isso, a PEC estabelece um mandato de quatro anos aos dirigentes das entidades, podendo ser reconduzidos uma única vez. Se for aprovada e promulgada a PEC, eles serão indicados segundo critérios técnicos pelo presidente da República e para assumir o posto deverão passar por sabatina e aprovação do Senado Federal. “Temos visto como tendência recorrente nas últimas décadas, e que nos últimos três anos tem se agravado, a descontinuidade administrativa em entidades produtoras de informações oficiais”, disse a senadora. “Isso tem afetado as instituições responsáveis por disponibilizar informações oficiais e estratégicas para o funcionamento do Estado brasileiro.”
Se der certo, seja qual for o próximo presidente, tende a ser cada vez mais raro que fiscais do Ibama sejam demitidos por cumprir a função de fiscalizar e punir o desmatamento, ou que as imagens de incêndios florestais por satélites do Inpe sejam chamadas de fake news pelo presidente da República. Por trás da luta de tornar IBGE, Inep e Ipea independentes está a tentativa de livrar o País dos caprichos e vaidades de um incompetente. Seja ele quem for.
