11/02/2021 - 9:00
A Câmara dos Deputados terminou a votação de um projeto que abre caminho para que pessoas físicas abram conta em moeda estrangeira, como o dólar, no Brasil. O texto-base do projeto foi aprovado em dezembro, mas ainda faltavam votações para as emendas de mudança no texto final e que foram rejeitadas nesta quarta-feira (10).
Liderada pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o projeto amplia a autonomia do Banco Central para regular o mercado de câmbio e era uma das apostas do BC para o primeiro semestre do ano passado, mas a pandemia suspendeu as negociações.
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Chamado de novo marco legal do câmbio, o texto ordena a atual legislação cambial, que está dispersa em mais de 40 leis, e se adapta às recomendações da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Especificamente sobre as contas, o novo texto possibilita que o Banco Central edite uma regulamentação para que as pessoas físicas mantenham contas em moeda estrangeira no Brasil. Atualmente apenas algumas exceções são abertas para este tipo de modalidade, como no caso de embaixadas, consulados, corretoras de câmbio e agências de turismo.
O projeto agora segue para uma nova rodada de discussões no Senado antes de sanção do presidente Jair Bolsonaro.
