12/02/2023 - 8:52
Sem atualização desde o ano de 2015, a tabela do Imposto de Renda pode sofrer alterações em breve. De acordo com o Projeto de Lei 226/23, que está em análise na Câmara dos Deputados, as faixas de tributação serão corrigidas em 53,59%.
A ideia é fazer a correção baseada na inflação acumulada de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre 2015 e 2022. Por conta da falta de atualização, em 2023 só estarão isentos do Imposto de Renda as pessoas que recebem até R$ 1.903,98, o que equivale a 1,48 salário mínimo. O PL quer aumentar esse valor para quem ganha até R$ 2.924,27, equivalente a 2,25 salários mínimos.
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O autor do PL, deputado Mendonça Filho (União-PE), explicou que a ideia da atualização é atenuar os efeitos da inflação na carga tributária suportada pelo contribuinte. “Essa atualização não implica proporcionar ganhos reais aos contribuintes nem tampouco compensar eventuais injustiças cometidas no passado”, disse.
Em 2021 a Câmara aprovou com alterações no PL 2337/21, do poder executivo, que visava uma reforma tributária e sugeria uma correção de 31,3% na tabela do Imposto de Renda, além de alterar as alíquotas de contribuição. O projeto ainda aguarda a designação de um relator no Senado.
Um estudo feito pela Consultoria Legislativa da Câmara em agosto de 2022 concluiu que a falta de atualização da tabela tem provocado uma desigualdade tributária no país. O levantamento indicou que se houvesse atualização de IR em todos os anos respeitando a inflação acumulada desde 1995, pessoas com renda mensal de até R$ 4.608,07, o equivalente a 3,5 salários mínimos, estariam isentas do pagamento.
As propostas ainda serão despachadas para análise das comissões permanentes da Câmara.
