28/01/2022 - 11:30
Um projeto de lei que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado que implementar um sistema de incentivos fiscais para empresas que contratarem pessoas acima de 60 anos.
De autoria do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), o Projeto de Lei 4.890/19 permite à empresa deduzir um salário mínimo da contribuição à seguridade social a cada seis meses de trabalho do funcionário. Além disso, também terá o direito de deduzir da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) os salários que pagar ao funcionário com mais de 60 anos. O prazo do benefício será de 5 anos.
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O projeto está na CAE do Senado desde o último dia 7 de dezembro e, caso seja aprovado, vai direto para a Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo plenário da casa.
No parecer que deu na aprovação do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da casa, o senador Flavio Arns (Rede-PR) reforçou que com a aprovação da reforma da previdência em 2019 e o aumento da idade mínima da aposentadoria para 65 para homens e 62 para mulheres, é preciso garantir mecanismos que assegurem a empregabilidade nessa faixa etária.
Já o parecer do senador Telmário Mota (Pros-RR) na CAE cita a Organização Internacional do Trabalho (OIT) para justificar a necessidade de aprovação do projeto.
“As mudanças demográficas que afetam – em maior ou menor grau – todo o planeta tornam mais que justa, necessária, uma mudança de paradigma no tocante aos trabalhadores de mais idade. A reposição de mão de obra tende a ocorrer em taxa mais lenta e, nesse quadro, a OIT alerta que a contínua discriminação dos trabalhadores mais experientes não pode continuar, sob pena de se desperdiçar sua capacidade de trabalho”, disse o senador.
