29/08/2025 - 18:54
O governo enviou o projeto de Orçamento de 2026 nesta sexta-feira, 29, ao Congresso Nacional prevendo um superávit de R$ 34,5 bilhões, próximo ao centro da meta fiscal, em projeto que também projetou alta de 2,44% para o PIB do ano que vem, informou o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).
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A meta de resultado primário para 2026 é de superávit de 0,25% do PIB, ou R$ 34,3 bilhões. O projeto do governo, portanto, tem uma pequena sobra em relação à meta. A regra prevê uma banda de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos.
De acordo com o Planejamento, o resultado primário do ano — diferença entre receitas e despesas, excluindo gastos com juros da dívida pública — será obtido após a dedução de R$ 57,8 bilhões de gastos com precatórios que não são contabilizados na meta por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto prevê R$ 2,577 trilhões em receitas líquidas, que excluem transferências para Estados e municípios. As despesas totais foram definidas em R$ 2,601 trilhões.
Implementado na atual gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o arcabouço fiscal permite que os gastos do governo cresçam a um ritmo de 70% da arrecadação, limitados anualmente a uma alta real entre 0,6% e 2,5%.
Segundo a pasta, o Orçamento de 2026 prevê R$ 83 bilhões relativos ao piso de desembolsos para investimentos. Para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a destinação ficou em R$ 52,9 bilhões.
O atingimento do superávit proposto em 2026 é considerado desafiador por analistas em meio a uma aceleração de despesas obrigatórias com Previdência e benefícios sociais, que comprimem outros gastos do governo.
A expectativa do mercado é que o governo tenha um déficit de 0,60% do PIB no próximo ano, segundo o mais recente boletim Focus do Banco Central.
O projeto, que ainda passará por análise e votação no Legislativo, também prevê que o salário mínimo a partir de janeiro de 2026 será de R$ 1.631 — o piso nacional está hoje em R$ 1.518. O valor poderá mudar a depender da variação da inflação até o fechamento do ano.
A projeção de PIB apresentada no texto veio em linha com a previsão feita em julho pelo Ministério da Fazenda, que apontava para uma alta de 2,4% da atividade no ano que vem.
O texto também manteve a previsão de alta de 3,6% para a inflação de 2026.
