12/11/2019 - 13:16
O governo federal mandará para o Congresso Nacional ainda neste mês de novembro o projeto de lei (PL) para criar uma nova série de debêntures de infraestrutura incentivadas, afirmou nesta terça-feira, 12, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. A nova série será introduzida com alterações na Lei 12.431/2011, que criou os títulos incentivados, que têm isenção de Imposto de Renda (IR) para investidores pessoas físicas, desde que a emissão das debêntures seja chancelada por um dos ministérios da área de infraestrutura.
“O retorno para o investidor será maior”, afirmou Freitas, ao deixar um seminário promovido pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio.
O ministro não deu detalhes sobre os mecanismos de incentivo que a nova série terá. O modelo atual, com foco nas pessoas físicas, seguirá existindo.
Segundo Freitas, a mudança permitirá também emissões no exterior, em moeda estrangeira, e haverá mudanças nas regras dos fundos que investem em debêntures de infraestrutura.
