06/08/2020 - 11:40
O Senado deve discutir hoje (6) projeto que limita taxas de juros do cheque especial e do cartão de crédito a 30% ao ano durante a pandemia da covid-19. O PL 1166/20 vai atingir dívidas contraídas entre março e dezembro deste ano e não é visto com bons olhos pelo governo federal.
De autoria do senador Álvaro Dias (Podemos-PR), o texto inicial previa uma limitação de até 20% ao ano nas taxas de juros e prazo de duração até julho de 2021, mas o relator da proposta, senador Lasier Martins (Podemos-RS), incluiu emenda que eleva esse limite para 30% na regra geral e 35% para as fintechs, além de reduzir o período de vigência até o final do decreto de calamidade pública, em dezembro.
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Internamente ainda não há definição dos senadores quanto ao impacto que a medida pode trazer, sobretudo porque o governo Jair Bolsonaro está contrário ao PL. A leitura inicial é de que o projeto pode criar distorções e reduzir a oferta de crédito, além de estimular o superendividamento e ferir de morte as fintechs.
Lasier Martins disse recentemente que a ideia do texto não é ferir a liberdade do mercado, mas ajudar o consumidor durante este período onde o impacto na renda é sentido principalmente pela camada mais vulnerável da sociedade.
“Neste período de crise, o pequeno empresário, o profissional liberal ou o empregado que deixar de ter renda e possuir cartão de crédito seguramente vai usar esse cartão para comprar o que precisar. Mas, continuando sem renda nesses meses de paralisação e no início da retomada da economia, muitos não conseguirão pagar a totalidade da fatura dos cartões e entrarão no parcelamento rotativo, onde os juros superam 300% ao ano, chegando até 600%”, completou Álvaro Dias à Agência Senado.
Uma alternativa vista por players do mercado financeiro como positiva é a emenda do líder do MDB na Casa, Eduardo Braga (AM) que retira as fintechs do texto e retira o percentual fixo de juros. Nesse caso, as taxas de crédito do cartão e cheque especial não poderiam exceder a taxa de juros média cobrada pelas instituições financeiras em linhas de crédito sem garantias.
Se aprovado nesta quinta-feira, o texto seguirá para discussão na Câmara dos Deputados.
