15/06/2023 - 12:24
O projeto de lei da deputada federal Danielle Cunha (União Brasil-RJ) que torna crime a discriminação contra políticos, sob pena de até 4 anos de prisão, foi aprovado na noite desta quarta-feira, 14, na Câmara. Em votação relâmpago, recebeu 252 votos favoráveis e 163 contrários. Agora, o PL 2720/23 segue para o Senado.
Para serem aprovados, projetos de lei ordinária, como é o caso do PL 2720/23, precisam de maioria simples. É necessário que o número de votos favoráveis seja maior que a metade dos parlamentares presentes no colegiado, desde que o quórum da sessão tenha a maioria absoluta dos senadores presentes. Se o projeto aprovado na Câmara for alterado no Senado, retorna para a Casa de origem para revisão dos deputados.
Após aprovação tanto na Câmara quanto no Senado, o projeto de lei será enviado para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar – totalmente ou parcialmente. Em caso de vetos, eles são analisados pelo Congresso Nacional e podem ser derrubados pelos parlamentares. Para isso, é necessário maioria absoluta de deputados (257) e senadores (41).
Entenda o PL
Apresentado por Dani Cunha, o PL sofreu alterações com um substitutivo feito pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), relator do projeto. A versão de Cajado reduziu o que se entendia que era o processo de discriminar pessoas politicamente expostas (PEPs).
A proposta aprovada diz que políticos, magistrados, parentes e até pessoas ligadas à autoridade não podem sofrer discriminação porque respondem a processo ou investigação, seja por corrupção, improbidade ou demais apurações. A proteção concedida às chamadas pessoas politicamente expostas, segundo o projeto que agora vai ao Senado, vale por cinco anos após a autoridade deixar o posto. O artigo que tornava crime injuriar a autoridade investigada foi retirado do texto pelos deputados.
