21/10/2019 - 15:42
A pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado de terça (22) prevê a votação do Projeto de Lei Complementar nº 19, que trata da nomeação e da demissão do presidente e dos diretores do Banco Central (BC). A proposta é o sexto item da pauta da reunião da CAE, que ocorre na manhã de terça-feira.
O projeto é de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e tem relatoria do senador Temário Mota (Pros-RR) na CAE. Pela proposta, a Diretoria Colegiada do BC terá nove membros: o presidente e oito diretores. Este já é o formato atual da diretoria.
O projeto prevê ainda mandatos fixos para o presidente do BC e para os diretores, a começar no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente da República.
Este projeto proposto por Plínio Valério é mais sucinto que outras propostas de autonomia do BC que tramitam atualmente no Congresso e, inclusive, contam com apoio do governo federal e da própria autarquia. Na Câmara, está em tramitação o Projeto de Lei Complementar nº 112, que foi apresentado pelo próprio governo este ano e trata justamente da autonomia do BC.
