25/10/2023 - 16:16
O projeto de lei que prevê a taxação dos fundos de alta renda entrou na pauta do plenário da Câmara desta quarta-feira, 25, após aval do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). A proposta prevê a tributação tanto dos fundos exclusivos ou dos “super-ricos” no País, quanto os offshore, mantidos por brasileiros no exterior, principalmente em paraísos fiscais.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, conta com essa arrecadação de impostos para tentar zerar o déficit das contas públicas ano que vem. Se for aprovado nesta quarta-feira pelos deputados, o projeto irá para análise do Senado.
O texto entrou na pauta do plenário após semanas de adiamentos consecutivos motivados por insatisfação política da Câmara com o governo. A expectativa inicial era de que o texto fosse votado no começo do mês, antes de uma viagem de Lira ao exterior, mas os líderes partidários decidiram esperar o retorno do deputado alagoano a Brasília. Assim como no primeiro semestre do ano, há um clima de insatisfação dos deputados com a demora do Palácio do Planalto em liberar emendas e nomear aliados para cargos-chave na máquina pública.
A inclusão da proposta na pauta de votações ocorre também no mesmo dia em que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou a nomeação de Carlos Antônio Vieira Fernandes para a presidência da Caixa Econômica Federal no lugar de Rita Serrano, que foi demitida.
A indicação para o comando do banco público era um dos pleitos do Centrão e foi negociada diretamente por Lira. Fernandes é servidor de carreira aposentado e integrou o Ministério das Cidades no governo Dilma Rousseff, quando Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), comandava a pasta.
O relator do projeto, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), ainda negocia as mudanças finais em seu parecer. Na terça, ele sugeriu que pode aumentar de 6% para 8% a alíquota a ser paga pelos detentores dos fundos, tanto no Brasil quanto no exterior, na atualização dos ganhos acumulados até agora. Essa mudança seria feita para tentar compensar a equiparação do porcentual que incidirá sobre os rendimentos futuros das offshores ao que será cobrado sobre o retorno dos fundos exclusivos daqui para frente.
Na versão mais recente do projeto, os fundos dos “super-ricos” no País seriam tributados com uma alíquota de 15% sobre os ganhos de longo prazo e 20% sobre os de curto prazo. Já os fundos no exterior teriam tributação de acordo com o valor dos rendimentos: isenção até R$ 6 mil, 15% para ganhos entre R$ 6 mil e R$ 50 mil e 22,5% para ganhos acima de R$ 50 mil. Integrantes do mercado financeiro pleiteiam que essas alíquotas sejam igualadas.
“Reduz de 22,5% a tributação sobre os rendimentos futuros dos fundos no exterior para uma alíquota menor, mas aumenta a da atualização patrimonial. Em vez de ser 6%, coloca um valor maior”, disse Pedro Paulo, a jornalistas, na Câmara. “Aumenta para 8%. Coloca 15% para os rendimentos das offshores e 8% para o estoque”, sugeriu o relator.
Pela legislação atual, os fundos de alta renda, tanto no exterior quanto no Brasil, só são tributados quando os detentores retiram seus lucros, o chamado “resgate”, o que pode levar anos ou nunca acontecer. Com o projeto de lei, esses fundos passarão a ser taxados uma vez por ano, o que levará a um aumento da arrecadação federal. As offshores são empresas sediadas no exterior detidas por cidadãos residentes no Brasil. Já os fundos exclusivos nacionais são destinados a investidores profissionais e exigem investimento mínimo de R$ 10 milhões, por isso são chamados de fundos dos “super-ricos”.
Outro ponto controverso é o número mínimo de cotistas para que possa ser formado um Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagro), que é isento de Imposto de Renda. O governo havia proposto aumentar o piso de 50 para 500 cotistas, o relator reduziu para 300 e, agora, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) quer uma redução ainda maior. A Fazenda argumenta que um número baixo de cotistas permite que famílias formem um fundo apenas para escapar do pagamento de impostos.
Uma proposta alternativa estudada por Pedro Paulo é manter o piso de cotistas em 50, mas criar um limite para que familiares não detenham juntos mais de 30% das cotas do fundo. “O governo hoje, principalmente a Receita, enxerga que é mais fácil fechar essa porta pelo número de cotistas. Eu acho que não. A Receita, por exemplo, acha que é difícil fiscalizar o real proprietário das cotas. Mas estamos falando de um número pequeno que burla a regra”, disse o relator.
