07/10/2019 - 13:34
O Banco Central afirmou nesta segunda-feira, 7, por meio de nota, que o projeto de lei para modernização do mercado de câmbio, encaminhado nesta pela Presidência da República ao Congresso, “tem por objetivo instituir um novo marco legal, mais moderno, mais conciso e juridicamente seguro para o mercado de câmbio e de capitais estrangeiros no Brasil e brasileiros no exterior”.
De acordo com o BC, caso o projeto seja aprovado, ele permitirá a melhoria do ambiente de negócios no País, “trazendo simplificação e agilidade para todos os que lidam com operações internacionais”.
“O PL também permitirá que modelos de negócios inovadores possam ser implantados com segurança jurídica, aumentando a competição e propiciando a oferta de serviços mais eficientes para o mercado de câmbio e para operações relacionadas aos capitais estrangeiros”, acrescentou o BC na nota.
O projeto foi encaminhado nesta segunda-feira à Câmara dos Deputados por meio de Mensagem nº 483, do presidente da República, Jair Bolsonaro.
De acordo com o BC, a proposta “está em linha com as melhores práticas internacionais e sua implantação é uma etapa fundamental para viabilizar a conversibilidade do real”.
Pessoa física e jurídica
O projeto de modernização do mercado de câmbio abre a porta para que a autoridade monetária expanda nos próximos anos a possibilidade de que empresas e famílias mantenham contas em dólares no País. De acordo com a exposição de motivos do projeto, a intenção do BC é de que isso ocorra “gradualmente e com segurança”.
O BC alega que a abertura de contas em moeda estrangeira é permitida a pessoas físicas e jurídicas em economias avançadas e nos principais países emergentes.
No Brasil, atualmente só podem constituir contas em moedas internacionais – dólares, euros, ienes, etc – segmentos específicos, como agentes autorizados a operar em câmbio, emissores de cartões de crédito de uso internacional, sociedades seguradoras e prestadores de serviços turísticos.
“Cabe ressaltar, no entanto que, uma vez autorizado pelo Congresso Nacional, mediante a aprovação desse projeto de lei, essa permissão para ampliar o leque de contas em moeda estrangeira no Brasil será conduzida de forma gradual e prudente, alinhada ao processo de aprofundamento dos fundamentos macroeconômicos e financeiros da economia brasileira”, destacou o BC no documento.
A intenção de modernizar o mercado de câmbio e autorizar abertura de contas em moeda estrangeira foi revelada pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto, ainda em 29 de maio deste ano. Na ocasião, ele disse esperar que a transição para o novo modelo ocorresse “nos próximos dois ou três anos”.
Empresas no mercado internacional
O Banco Central afirmou, por meio de nota, que as empresas do comércio exterior serão um dos segmentos mais beneficiados pelo projeto de lei que modernizarão o mercado de câmbio brasileiro. Conforme o BC, “um dos objetivos principais desse projeto é fomentar a maior inserção das empresas brasileiras no mercado internacional”.
De acordo com o BC, o projeto de lei “vai permitir eliminar, com segurança, o excesso de burocracia hoje em vigor no processo de contratação de câmbio para importação e exportação, eliminar restrições dos exportadores no uso de suas receitas mantidos em sua conta no exterior e também facilitar a maior integração dessas empresas nas cadeias globais”.
A autarquia afirmou ainda, na nota, que “ao permitir que novos modelos de negócio venham a atuar com aderência à regulação, espera-se maior concorrência e maior eficiência do mercado, o que deve beneficiar especialmente as pessoas com pequenos valores a receber ou a enviar para o exterior e que pagam as despesas referentes às operações de câmbio”.
O BC afirmou ainda que o projeto de lei permite flexibilizar “a necessidade de registro de operações de crédito externo para operações de baixos valores, como acontece até em empréstimos dentro de famílias envolvendo residentes e não residentes”. “Finalmente, o PL deverá facilitar a participação de investidores estrangeiros nos mercados financeiro e de capitais, ao tornar mais eficiente o processo de registros no Banco Central”, acrescentou a instituição na nota.
Estrangeiro no mercado nacional
O Banco Central defendeu, no projeto de lei que estabelece novo marco legal para o mercado de câmbio, que a nova lei vai permitir, pelo lado do investidor, “avançar em ganhos de eficiência no acesso de investidores estrangeiros ao mercado nacional, independentemente de sua nacionalidade ou do seu tamanho, fortalecendo a atratividade do País, tanto para investimento no mercado financeiro e de capitais como para investimento direto, inclusive investimentos de longo prazo e em projetos de infraestrutura e de concessões”.
Os comentários constam da exposição de motivos do projeto, que foi enviado ao Congresso Nacional. A exposição de motivos foi assinada pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto.
No documento, o BC afirma ainda que “os investidores brasileiros que atuam no mercado internacional poderão beneficiar-se do novo ambiente regulatório, com menor burocracia e maior simplificação”.
