04/05/2020 - 9:37
Há iniciativas no Congresso para facilitar o cadastro dos beneficiários no programa Tarifa Social. Projeto de lei relatado pelo deputado Leo Moraes (Pode-RO) estabelece o cadastro automático das pessoas que possam fazer jus ao benefício. Hoje, após a inscrição no Cadastro Único, é preciso solicitar o benefício à distribuidora.
O deputado também apresentou proposta que amplia o desconto de 40% para a 70% (para quem consome de 31 a 100 kWh) e de 10% para 40% (101 a 220 kWh).
As concessionárias, durante a pandemia, facilitaram o pedido do desconto, que pode ser feito online. Distribuidoras de Pernambuco, Maranhão, Bahia e Rio Grande do Norte, por exemplo, orientam como fazer a solicitação em suas páginas na internet – mais da metade das famílias beneficiadas mora no Nordeste. Hoje, as empresas estão proibidas de cortar a luz de clientes inadimplentes.
Moraes é relator da Medida Provisória 950, que trata do programa Tarifa Social. O texto recebeu 180 emendas, sendo que muitas ampliam o escopo de inclusão e os descontos.
Ele deve definir na próxima semana, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a tramitação da MP.
O texto já está em vigor, pois MPs têm força de lei na data da publicação, mas precisa ser aprovado em 120 dias. Caberá a Moraes elaborar o parecer sobre a matéria. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
