17/04/2024 - 15:09
A Operação Muditia, deflagrada nesta terça, 16, pelo Ministério Público estadual e Polícia Militar, identificou pagamentos de propinas via Pix para servidores e políticos de prefeituras e câmaras de vereadores do interior e da Grande São Paulo. O dinheiro também era entregue em espécie e por meio de ‘laranjas’. Os promotores descobriram que havia repasses ‘até diretamente, sem qualquer constrangimento’ – a suspeita é que o dinheiro era entregue em mãos a funcionários corrompidos.
A Operação Muditia é a segunda grande ofensiva do MP contra o PCC em poucos dias. Na semana passada, os promotores abriram a Operação Fim da Linha, para desarticular o avanço da facção em contratos do transporte público na capital paulista. O PCC lavava dinheiro do tráfico via empresas de ônibus.
Nesta terça, a Operação Muditia executou 13 ordens de prisão expedidas pela 5.ª Vara Criminal de Guarulhos, na Grande São Paulo. Entre os detidos estão três vereadores: Flávio Batista de Souza (Ferraz de Vasconcelos), Luiz Carlos Alves Dias (Santa Isabel) e Ricardo Queixão (Cubatão). A reportagem do Estadão pediu manifestação dos vereadores, por meio do legislativo desses municípios. O espaço está aberto.
A força-tarefa, integrada por 27 promotores de Justiça e 200 militares da Rota, tropa de elite da Polícia Militar paulista, confiscou 22 celulares, 22 computadores, quatro armas de fogo, R$ 3,5 milhões em cheques e R$ 600 mil em espécie, além de US$ 8,7 mil.
Os promotores informaram que servidores públicos recebiam propina para favorecer empresas nas prefeituras e câmaras por meio de contratos fechados a partir de licitações forjadas. Esses contratos, referentes a licitações de pelo menos 12 municípios, somam cerca de R$ 200 milhões.
“Há uma sofisticação na atividade da organização criminosa, o que demanda articulação maior na transmissão de informações e atuação conjunta”, informam os promotores do Gaeco, braço do Ministério Público que combate o crime organizado.
A Operação Muditia teve início na constatação de irregularidades em um contrato da prefeitura do Guarujá, no litoral paulista, para prestação de serviços terceirizados de limpeza. A Promotoria identificou desvios em contratos com simulação de competição nos últimos cinco anos.
Entre os negócios investigados estão acordos celebrados nos municípios de Guarulhos, São Paulo, Ferraz de Vasconcelos, Cubatão, Arujá, Santa Isabel, Poá, Jaguariúna, Guarujá, Sorocaba, Buri e Itatiba.
Segundo a Promotoria, algumas contratações ‘atendiam interesse do PCC, que tinha influência na escolha dos ganhadores de licitações e reparte dos valores ilicitamente auferidos’.
Os promotores apontam que o envolvimento da facção se dava de duas maneiras: alguns integrantes do grupo eram titulares de empresas sob suspeita, ‘diretamente no papel’, ou via laranjas; o PCC deliberava sobre a ‘sorte dos contratos, quando havia divergências entre as empresas’. “Competia ao crime decidir”, afirmam os promotores de Justiça que integram a força-tarefa da Operação Muditia.
Os investigadores identificaram a simulação de concorrência entre ‘empresas parceiras’ ou até companhias de um mesmo grupo. De acordo com a Promotoria, as companhias atuavam em prefeituras e câmaras que tinham ‘facilidades compradas’.
O Ministério Público aponta ‘corrupção sistemática’ de agentes públicos e políticos – secretários, procuradores municipais, presidentes de câmaras de vereadores, pregoeiros – e outros crimes, como fraudes documentais e lavagem de dinheiro.
