26/03/2024 - 13:22
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a proposta do programa Juros por Educação não terá impacto fiscal primário de curto prazo para a União. Mais cedo, Haddad apresentou aos governadores do Sul e Sudeste a proposta que liga a diminuição dos juros reais atrelados às dívidas dos Estados a contrapartidas em educação, especificamente no ensino médio técnico.
“Não tem impacto primário de curto prazo. Estão sendo sopesados todos os argumentos para que a nossa trajetória de dívida não seja comprometida com essa repactuação. Abri a reunião dizendo que não posso resolver o problema de vocês Estados criando um problema para o governo federal”, disse Haddad ao retornar à Fazenda após o anúncio da regulamentação da emissão de debêntures de infraestrutura e das primeiras regras para o Mover.
A ideia da Fazenda é enviar uma única proposta que mesclará a discussão da renegociação do indexador da dívida e a reformulação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Essas mudanças no RRF são independentes da proposta que foi apresentada nesta terça aos governadores e já estão adiantadas, porque este é um tema que a Fazenda vem debatendo desde o ano passado.
Haddad destacou que o governo é sensível ao argumento de que a trajetória da dívida dos Estados ficaria insustentável com a manutenção do atual patamar de juros, que é IPCA + 4%. Ele pontuou que esse patamar parecia positivo em 2014, em comparação com outros indexadores que consideravam o IGP-M, por exemplo, mas reconheceu que atualmente isso se tornou um grande peso.
“Pagar 4% de juro real com as receitas estaduais está cada vez mais difícil”, admitiu.
Haddad ainda comentou uma das propostas da Fazenda, que permite amortizações do saldo devedor para redução de juros com ativos, incluindo participações em empresas públicas e sociedades mistas, independentemente da adesão ao programa Juros por Educação. Questionado se esse ponto atenderia ao pleito de Minas Gerais para federalização de estatais, o ministro disse que isso pode ocorrer com qualquer Estado que deseje abater dívida com ativos.
Ele frisou que os governadores foram convidados a construir um plano que vincula redução de juros para a dívida a investimentos na educação junto com o governo. A premissa básica é fazer essa troca de juros por educação, seguindo uma ideia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ser um grande Prouni para a educação profissional. O Prouni – criado na gestão de Haddad como ministro da Educação – é um programa de concessão de bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior.
Haddad frisou que Lula demonstra muita preocupação com o futuro dos jovens e, por isso, quer contrapartidas em educação, mas que é possível discutir alternativas como as mencionadas pelos Estados, de ações de infraestrutura e mobilidade atreladas à educação. Ele também pontuou que o Ministério da Educação será responsável por aferir o cumprimento das metas fixadas para ensino técnico.
Ele destacou ainda que a reunião com os governadores teve excelente nível e que estão abertos ao diálogo para iniciar o processo de renegociação da dívida dos Estados.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, vai liderar as reuniões técnicas com os secretários de Fazenda dos governos regionais e a expectativa do ministro é de que com até quatro reuniões com os governadores seja possível formatar um projeto para submeter à aprovação de Lula e enviar ao Congresso.
