28/11/2024 - 9:15
O pacote de medidas fiscais apresentado pelo governo prevê ajustes na seguridade dos militares. A proposta acaba com a morte fictícia, fixa em 3,5% da remuneração a contribuição do militar para o Fundo de Saúde até janeiro de 2026, extingue a transferência de pensão e estabelece progressivamente idade mínima para reserva remunerada.
Segundo a apresentação do governo, de 2025 a 2030, a economia anual estimada com as mudanças é de R$ 1 bilhão.
“Para as aposentadorias militares, nós vamos promover mais igualdade, com a instituição de uma idade mínima para a reserva e a limitação de transferência de pensões, além de outros ajustes. São mudanças justas e necessárias”, afirmou o ministro Fernando Haddad, no pronunciamento da véspera.
O pacote de medida de contenção de gastos, anunciado pelo governo na quarta-feira e detalhado nesta quinta, prevê a economia de 71,9 bilhões de reais entre 2025 e 2026, com impacto de 327 bilhões de reais até 2030.
Veja abaixo o valor de corte previsto por medida:
