23/01/2024 - 16:36
O ministro dos Transportes, Renan Filho, disse que a prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto), oficializada em evento realizado nesta terça-feira, 23, é uma ferramenta para enfrentar os obstáculos para investimentos em infraestrutura. Para o ministro, ainda que a taxa de juros esteja em rota de queda, o patamar atual ainda dificulta investimentos. Somado a isso, destacou que a restrição fiscal também é um obstáculo para o setor.
“Por isso, temos que fazer o trabalho possível para desonerar investimentos no País e o Reporto representa isso”, disse Renan Filho.
O ministro considera que, mantendo as expectativas ancoradas em 2024, há perspectiva para que os investimentos sejam impulsionados, inclusive com a redução da taxa de juros. Para ele, o ano seguirá sendo desafiador para o governo federal, mas de maior tranquilidade se comparado ao primeiro ano de gestão.
“O ceticismo será dissipado com êxito do trabalho que o governo vem fazendo”, disse o ministro.
Reporto
O governo organizou uma cerimônia, com coletiva de imprensa, para “celebrar” a renovação do Reporto até 2028. A lei, aprovada pelo Congresso, já foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula, no fim do ano passado.
Implementado em 2004, o Reporto isenta empresas do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto de Importação. Essas isenções servem para compra de máquinas, equipamentos, peças de reposição e outros bens para utilização exclusiva na execução de serviços ligados ao setor portuário.
A previsão era de que os benefícios fiscais fossem extintos no ano passado. Contudo, o setor se movimentou e ganhou apoio do governo ao defender que o fim do Reporto resultaria em encarecimento estimado em 10% nos investimentos portuários e por isso pediram a prorrogação.
Agora, a previsão é de que o programa seja encerrado em 31 de dezembro de 2028. O impacto orçamentário da renúncia fiscal é estimado em R$ 2 bilhões por ano.
