08/11/2017 - 19:18
O PSOL entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da medida provisória editada pelo presidente Michel Temer que adia em um ano o reajuste do funcionalismo federal e aumenta a contribuição previdenciária dos servidores que ganham mais de R$ 5,5 mil, de 11% para 14%. O partido contesta o instrumento da MP por não se tratar de questão urgente. Além disso, argumenta que o aumento salarial dos servidores, já previsto em lei, é direito adquirido, não podendo ser postergado por ação. “A edição da medida provisória expressamente viola as garantias constitucionais do direito adquirido e da irredutibilidade de vencimentos”, alega o PSOL, na ação.
O ministro Ricardo Lewandowski foi sorteado o relator, mas alegou motivos de saúde e o processo deverá ser redistribuído para outro relator. Advogados que acompanham o tema acreditam que Lewandowski provavelmente negaria o pedido de liminar, segundo o Broadcast. serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, apurou. Isso porque em ação anterior em que servidores do Estado do Tocantins recorreram ao STF contra o cancelamento de reajuste já previsto em lei o ministro votou contra o pleito dos funcionários públicos.
Justiça
Sindicatos e entidades representantes de servidores públicos também deverão apresentar ações nos próximos dias contra as medidas da MP 805. Tanto o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que reúne categorias como auditores fiscais e analistas do Banco Central, como a Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) deverão recorrer à Justiça.
Além disso, algumas categorias ameaçam cruzar os braços. Desde a semana passada, os auditores da Receita Federal iniciaram uma paralisação pela falta de regulamentação de um bônus pago à carreira, que se agravou com o envio da MP. Na sexta-feira, servidores públicos preparam atos de protesto em todo o País. Em São Paulo, a concentração será no Palácio dos Bandeirantes, às 14h. Em Brasília, haverá uma manifestação em frente ao Ministério do Planejamento, às 9h. Haverá ainda atos em outras cidades, mas os locais ainda estão sendo decididos.
No dia 28, está prevista uma “Caravana a Brasília”, em que funcionários públicos de todo o País irão à capital para novo protesto. Em reunião na terça-feira, 7, o fórum decidiu ainda promover um debate sobre o serviço público na Câmara dos Deputados no dia 27.
