06/12/2022 - 17:48
O senador Jaques Wagner (PT-BA) afirmou nesta terça-feira, 6, em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que o PT concorda em reduzir a ampliação do teto de gastos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em R$ 30 bilhões. O parecer do relator, Alexandre Silveira (PSD-MG), propôs ampliar o limite do teto em R$ 175 bilhões para pagar o Bolsa Família. Os petistas sugerem agora que esse valor fique em R$ 145 bilhões.
Wagner disse que se reuniu nesta terça com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para definir a posição do PT diante das divergências em relação ao texto da PEC.
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Além de reduzir a ampliação do teto, o senador petista afirmou que o partido concorda em enviar ao Congresso uma proposta de revisão do arcabouço fiscal, por meio de lei complementar, em um prazo de seis meses. No relatório de Silveira, o prazo é de um ano.
Em meio aos impasses na PEC, com a oposição ao novo governo querendo reduzir para R$ 125 bilhões a ampliação do teto, Wagner e o senador eleito Wellington Dias (PT-PI) chegaram ao Congresso para debater com os parlamentares.
Ao mesmo tempo, Silveira tentou mitigar a reação negativa a seu relatório ao acatar diversas emendas apresentadas pelos senadores. Wagner também fez um apelo pela manutenção do prazo de dois anos para a ampliação do teto.
Uma das emendas acatadas por Silveira garante o pagamento do vale-gás a famílias de baixa renda em 2023 sem necessidade de compensação fiscal. Outras retiram uma série de despesas do teto de gastos, como despesas das instituições federais de ensino e da Fundação Oswaldo Cruz custeadas por receitas próprias, de doações ou de convênios celebrados com demais entes da Federação ou entidades privadas.
