05/10/2017 - 16:22
O PT já falar em questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a manobra utilizada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para alterar o projeto de reforma política sem a necessidade de nova votação na Câmara. O peemedebista utilizou um recurso chamado de “impugnação de matéria estranha” para retirar do texto dois artigos incluídos no texto pelos deputados.
Foi retirado da proposta o trecho que limitava a R$ 200 mil o chamado autofinanciamento eleitoral, quando o próprio candidato doa para sua campanha. Agora, cada candidato poderá bancar até a totalidade de seus gastos com recursos próprios. Além deste, o artigo que previa anistia de até 90% nas multas eleitorais de partidos políticos também ficou de fora.
O recurso é utilizado desde 2015 para retirar do texto os chamados “jabutis” em Medidas Provisórias (MPs), mas não é comum em projetos de lei. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a medida constitucional em relação às MPs naquele ano.
Segundo técnicos do Senado, a interpretação também permite a utilização em projetos de lei, mas consultores da Câmara dizem que há margem para questionamentos.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), defendeu a manobra. “Veio um requerimento de impugnação, não foi feito pela Mesa Diretora. Foi submetido ao plenário, que é soberano, para decidir sobre a impugnação, como nós impugnamos ontem”, disse em referência a MP que garantiu foro privilegiado ao ministro Moreira Franco.
“É legítimo que alguém faça o que quiser. Agora, eu não me prestaria a pautar uma matéria em regime de urgência com uma matéria estranha ao texto original”, afirmou Eunício sobre os questionamentos.
O próprio Eunício já apresentou requerimento nesse sentido em projeto de lei de conversão de 2016, que são decorrentes de MPs.
“Ficamos no seguinte dilema: ou aprovava ou não votava nada”, disse Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido no Senado, que foi contra a retirada do limite para o autofinanciamento.
