17/07/2024 - 18:58
O PT ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma nova ação questionando a lei que autorizou a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Para a legenda, a lei sancionada em dezembro do ano passado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e os atos administrativos relacionados ao processo de privatização violam os princípios da competitividade e da economicidade, entre outros.
A ação tem pedido de liminar para a suspensão imediata da lei. O processo foi distribuído por prevenção ao ministro Cristiano Zanin, que já é relator de ação sobre o tema. Contudo, há chances de o pedido de liminar ser analisado pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que atua no plantão durante o recesso do Judiciário, que vai até o final de julho.
O PT destacou que o processo de privatização “ocorre por meio de leilão com a participação de único concorrente com oferta significativamente abaixo do preço de mercado, em que adquirirá as ações por um valor de R$ 67 por ação”. O partido também reclama que o preço mínimo de venda foi mantido sob sigilo e será divulgado somente após a venda das ações, na próxima segunda-feira, 22. “Ao não divulgar o valor mínimo e aceitar o preço ofertado afirmando como superior a esse mínimo, o governo estadual favoreceu inequivocamente o único competidor na disputa para ser acionista de referência e comandar a gestão da Sabesp”, afirma.
Esta é a segunda ação ajuizada contra a privatização da companhia. Na última segunda-feira, o PT, Psol, Rede, PV e PCdoB questionaram a lei que autoriza a celebração de contratos de prestação de serviços de saneamento, o contrato de concessão firmado entre a prefeitura de São Paulo com a Sabesp e o cronograma de privatização da estatal.
