25/04/2018 - 17:45
Relator do novo Código de Processo Penal (CPP), o deputado João Campos (PRB-GO) ouviu pedidos dos petistas para que seja excluído do substitutivo a possibilidade de execução da pena após condenação por tribunal colegiado. Diante da pressão, Campos avisou que não pretende mexer na proposta e que prefere ver o tema em votação no plenário. Em resposta, os petistas disseram que vão obstruir a tramitação do projeto.
Campos contou que foi procurado pelo subrelator do CPP, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), e pelo deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) com uma lista de 15 sugestões de mudanças no substitutivo, entre elas retirar do texto a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância e manter a legislação como está hoje, com a prisão após trânsito em julgado.
O relator explicou que incorporou ao texto a jurisprudência em vigor no Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da prisão após condenação em segunda instância, disse que está convencido de que esse é o melhor entendimento e que este é um ponto que a sociedade pede. “Acho que esse é um tema que é muito relevante e que dá condição de o Brasil continuar enfrentando a impunidade, diminuindo a prescrição. Quando incluí no nosso projeto, fiz por convicção. De tal forma, esse é um tema que deve ir a voto”, declarou.
Vice-líder da bancada do PT e membro da comissão especial que analisa o novo CPP, o deputado Wadih Damous (RJ) disse que o partido está disposto a impedir o avanço do projeto se o tema for mantido como proposto por Campos. “Ele (relator) quem sabe. Vamos obstruir até o fim. E se for o caso, vamos ao Supremo”, afirmou.
Força-tarefa
Campos decidiu abrir uma nova rodada de conversas com entidades ligadas à área do Direito e bancadas partidárias para ouvir sugestões de mudanças no texto. A intenção é ter um relatório fechado até o final de maio.
Entre as propostas sugeridas que vão entrar no parecer está a criação de regras de funcionamento para a formação de forças-tarefas. A legislação hoje não prevê regulamentação para a colaboração entre policiais e Ministério Público, como acontece na Operação Lava Jato. O relator – que ouviu a sugestão da Polícia Federal e de um procurador – disse que a experiência da Lava Jato é uma inspiração, um exemplo que deve entrar no novo CPP. “Acho que é viável porque a força-tarefa já é uma experiência conhecida não só na Lava Jato, mas em outras operações. Por que não a gente trazer isso pra dentro do Código de Processo Penal e dar segurança jurídica para todos os operadores do sistema? Penso que, portanto, é um tema interessante, inovador, e que enriquece o trabalho que estamos fazendo”, justificou.
O relator sinalizou que não pretende mexer na parte que trata da colaboração subsidiária do Ministério Público na fase de inquérito por considerar que esse é o entendimento em vigor no STF. A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) alega que o item impõe limite ao poder de investigação do Ministério Público. O texto do substitutivo em discussão prevê que o MP só poderá apurar se comprovar que a Polícia Federal está inerte. “Eu estou aguardando contribuições, especialmente do MP. Que me ofereçam alguma sugestão de redação que efetivamente avance em relação aquilo que eu escrevi. Eu tentei traduzir o voto de sete ministros do STF, quem sabe não tenha sido muito feliz na tradução”, ironizou.
