04/08/2004 - 7:00
DINHEIRO ? A CVM existe há 28 anos e só há um caso de punição por informação privilegiada. Por quê?
TRINDADE ? Quando se investiga um caso desses, tem que ser apurado se alguém tinha uma informação de que o mercado não dispunha, se essa informação é relevante, se ela foi transmitida a alguém que poderia se aproveitar e se alguém de fato se aproveitou. Por isso, conseguir provas em delitos de informação privilegiada é uma dificuldade que todos os reguladores do mundo enfrentam. Isso leva a uma falsa aparência de que não se consegue provar. Na história da CVM não foi isso que se verificou. A CVM investigou centenas de casos em que desconfiou de informação privilegiada, e em muitos deles houve punição. Em outros, verificou-se que a suspeita era infundada.
DINHEIRO ? No caso Ambev, por exemplo, a CVM demorou para agir. E, segundo o mercado, só começou a investigar porque a Previ exigiu.
TRINDADE ? Isso não é verdade. A CVM agiu imediatamente e disse que estaria investigando o caso. A CVM continua fazendo essa investigação. Só que não é simples, porque envolve centenas de pessoas com operações no Brasil e no exterior.
DINHEIRO ? O que o senhor pretende fazer diante das constantes denúncias de informações privilegiadas?
TRINDADE ? Elas não são constantes porque raras vezes o mercado denuncia um caso de informação privilegiada. Nem sempre o mercado sabe quando a operação
é realizada fora do volume normal ou por um preço anormal. A CVM tem um filtro que verifica todas as informações de mercado. Diariamente ela examina as operações on-line e investiga operações suspeitas. Tenho a honestidade de reconhecer que aqui, como em qualquer lugar do mundo, é difícil punir insider
trader porque é difícil provar que ele aconteceu.
DINHEIRO ? Uma punição mais severa e rápida não seria um meio de inibir distorções no mercado?
TRINDADE ? Sem dúvida. A importância de uma punição rápida pela CVM é fundamental. Ela não deve agir no clamor das páginas dos jornais nem deve agir sem apurar completamente o que aconteceu. A nossa principal prioridade é que a CVM se manifeste rapidamente sobre os casos mais importantes, focando sua fiscalização nos casos que podem gerar mais efeito educativo no mercado.
DINHEIRO ? Como o senhor pretende educar o investidor?
TRINDADE ? Nós estamos criando uma home page exclusiva do investidor. Assim ele terá acesso a informações de como investir, por que investir, que cuidados ter ao aplicar, que tipos de investimentos estão disponíveis, comparação desses investimentos com sistemas de simulação de aplicação e comparação de fundos que estão no mercado. Enfim, uma home page que seja um lugar seguro com informações disponíveis de maneira amigável.
DINHEIRO ? O senhor assumiu a presidência após o ex-presidente Luiz Cantidiano reclamar de ?pressões? de todos os lados. O senhor teme pressões desse tipo?
TRINDADE ? Eu não receio sofrer pressões, mas pressões são inerentes a cargos públicos. A questão é não sofrer pressões de quem não deve te pressionar. Pressão do público, da imprensa e dos investidores é uma pressão legítima. As pressões que são inadmissíveis e que não ocorrem na CVM são as pressões ilegítimas de alguém que vem a público dizer alguma coisa, alegando que está fazendo por uma razão quando está fazendo por outra.
DINHEIRO ? O ex-presidente foi acusado pelo mercado de ser ineficiente no comando da CVM.
TRINDADE ? Essa é uma acusação injusta. A CVM fez um trabalho de regulamentação na gestão do Cantidiano dos mais profícuos e brilhantes. Na minha avaliação, a CVM tem regulamentação no padrão das melhores do mundo. O que me estimula é conseguir a redução do tempo médio dos processos de denúncias e conseguir com que a CVM seja vista pela opinião pública como um órgão eficiente.
DINHEIRO ? Por quê? Ela não é eficiente?
TRINDADE ? Hoje a CVM está desgastada por uma visão de algumas pessoas de que ela não cumpriu adequadamente as suas missões. Parece que essa principal queixa se localiza na resposta da CVM no julgamento de inquéritos. Então acho que é aí que temos de melhorar. Acho que a CVM não é ineficaz. Agora, ela pode ser mais eficaz e se é isso que o mercado quer, vamos trabalhar para isso.
DINHEIRO ? A CVM é criticada também por ter como presidentes advogados sem visão prática do que é o mercado no dia-a-dia.
TRINDADE ? Não ouvi elogios, nos três anos do (ex-presidente) José Luís Osório na CVM, ao fato de ele ser um homem de mercado. E foi ele quem iniciou a regulamentação que temos hoje. Um advogado pode ajudar a CVM assim como um homem de mercado. Faltarão qualidades ao homem de mercado que o advogado teria e vice-versa.
DINHEIRO ? O sr. concorda com a metáfora de que a CVM é um xerife desarmado?
TRINDADE ? A CVM tem 400 técnicos.
DINHEIRO ? É o suficiente?
TRINDADE ? A CVM está fazendo um estudo com financiamento do Banco Mundial de revisão técnica do total de pessoas em cada área dentro da CVM. Apesar dessa análise, a CVM não parece ter um nível de desaparelhamento tecnológico e de pessoal que comprometa sua eficiência. Mas se preciso for vou realocar pessoas. Tenho três anos de mandato e não quero fazer obra para o próximo verão.
DINHEIRO ? No mês passado, o Institute of International Finance divulgou relatório afirmando que o Brasil tem um ?mercado de capitais com regras e fiscalização frouxas?. O senhor pretende melhorar a imagem da CVM fora do País?
TRINDADE ? Sim, fazendo duas coisas. Rebatendo acusações injustas ? e eu mandei um e-mail para eles rebatendo ? e mostrando que o Brasil tem ótimas opções de investimentos. Quarenta e duas empresas brasileiras já seguem as regras da governança corporativa, o que equivale a um mercado do Chile inteiro e a um terço da Bolsa do México.
DINHEIRO ? Além dos fundos de ações, a CVM agora também fiscaliza os de renda fixa. O investidor pode dormir tranqüilo?
TRINDADE ? O investidor talvez possa, mas o presidente da CVM é que não pode, porque certamente o trabalho aumentou muito. A estrutura para fiscalizar os fundos não é a mesma usada para fiscalizar empresas e intermediários. Desde o dia 10 de junho, temos os dados de todos os fundos e estamos monitorando on-line. Mas essa é uma área em que há muito o que se fazer ainda. Precisamos dar treinamento, contratar pessoal e investir em tecnologia.
DINHEIRO ? O senhor declarou que fundos de FGTS são arriscados. Em que o investidor pode confiar então?
TRINDADE ? Investir em ações é arriscado. Portanto, isso só deve ser feito por pessoas que tenham muita informação sobre esse risco e dinheiro no bolso para escolher onde vai aplicar. O dinheiro do Fundo de Garantia é um dinheiro que não está no bolso do investidor. Ele está preso, e o investidor pode vir a ser estimulado a sacar esse dinheiro não pelo fato de que gostaria de investir em ações mas pelo fato de ser a única coisa que deixam ele fazer com o dinheiro. O investidor tem que aplicar com a consciência do risco.
DINHEIRO ? O senhor já esteve quantas vezes com o ministro Palocci depois da posse?
TRINDADE ? Algumas. O ministro Palocci tem uma equipe muito competente e não nos tem faltado nenhum apoio.
DINHEIRO ? Ele disse para o senhor o que espera da CVM como órgão regulador?
TRINDADE ? O ministro Palocci tem muito respeito pelos limites institucionais da CVM. O que ele espera da CVM é o que está na lei.
DINHEIRO ? Se o senhor precisar contratar mais funcionários, por exemplo, vai bater na porta dele?
TRINDADE ? Isso não é somente uma decisão do Ministério da Fazenda. Mas, uma vez que a CVM apresente as formas de financiamento adequado para suas necessidades, ela vai obter a contrapartida.
DINHEIRO ? A CVM poderia ganhar mais autonomia se não fosse subordinada ao Ministério da Fazenda?
TRINDADE ? Acho que a CVM tem muita autonomia. Não temos obrigação de ceder a nenhum tipo de pressão. Não me parece ruim que a estrutura da CVM esteja vincula-
da ao Ministério da Fazenda, com esses parâmetros de independência que ela tem.
DINHEIRO ? Depois de Natura, Gol e ALL, outras empresas já anunciaram o interesse em abrir o capital. A que se deve esse bom momento do mercado?
TRINDADE ? Atribuo esse boom a um duplo movimento: o movimento dos investidores, exigindo mais direitos, e o movimento das companhias, dizendo que estão dispostas a dar esses direitos se isso for retribuído financeiramente. Estou muito confiante de que neste ano ainda haverá uma consistente performance do mercado de capitais no que diz respeito ao lançamento primário de ações.
DINHEIRO ? O que falta para o mercado brasileiro ser realmente desenvolvido?
TRINDADE ? O mercado brasileiro é muito desenvolvido em matéria de regulamentação e tem nível igual ou superior aos melhores mercados do mundo. O que falta para o mercado brasileiro estar pujante do ponto de vista econômico é uma retomada do processo de utilização do mercado de capitais como meio de financiamento ao crescimento.
DINHEIRO ? Uma vez que a regulamentação está bem resolvida, sua gestão vai ser voltada basicamente para a fiscalização?
TRINDADE ? É isso. É hora de priorizar a fiscalização.
DINHEIRO ? O mercado aposta numa grande virada na CVM com a sua chegada. O que o senhor pretende fazer para responder às expectativas?
TRINDADE ? Há uma percepção de que a CVM demora mais do que deveria para examinar os casos, e, na nossa avaliação, isso pode ser melhorado se focarmos nos casos mais importantes. Assim, a CVM vai transmitir segurança para o investidor e acabar de uma vez por todas com essa impressão de que não se pune, o que não é verdade. Vamos atuar mais rápido, para que as pessoas sintam-se protegidas e invistam com mais tranqüilidade.
