22/12/2020 - 14:39
O presidente russo, Vladimir Putin, assinou uma lei nesta terça-feira (22) que garante imunidade vitalícia aos ex-presidentes russos.
O texto, publicado on-line, concede aos ex-presidentes e às suas famílias a imunidade para que não sejam processados por crimes que tenham cometido.
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Com isso, também ficarão isentos de serem interrogados pela polícia, ou por investigadores, assim como de buscas e prisões.
Essa legislação faz parte das emendas constitucionais que foram aprovadas neste verão em uma votação de nível nacional que permitiu que Putin, de 68 anos, permaneça na Presidência até 2036.
Até agora, os ex-presidentes eram imunes apenas de crimes cometidos enquanto estivessem no cargo.
Ainda assim, essa imunidade pode ser anulada se o ex-presidente for acusado de traição, ou de outro crime grave, e se as acusações forem confirmadas pelo Tribunal Supremo, ou pelo Tribunal Constitucional.
Putin também assinou uma legislação nesta terça-feira para conceder uma cadeira vitalícia aos ex-presidentes no Conselho da Federação, um cargo que também oferece imunidade processual.
No mês passado, os projetos de lei pendentes geraram rumores de que o presidente russo pensava em deixar o cargo. O Kremlin negou os boatos, afirmando que Putin está com boa saúde.
Nesta terça-feira, a Câmara Baixa da Duma aprovou em terceira leitura uma legislação para fazer com que a informação sobre os funcionários do sistema judicial russo, o reforço da lei e os organismos militares e reguladores seja confidencial.
Esse projeto agora aguarda a assinatura de Putin para se tornar lei, um passo que está sendo considerado como uma mera formalidade.
