14/03/2021 - 16:09
No quartel-general esvaziado da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o clima é de terra arrasada. O efeito da decisão que anulou os processos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas 179 ações penais abertas em sete anos de operação ainda é calculado. Na semana passada, além de o ministro do Supremo Tribunal Edson Fachin – relator da Lava Jato na Corte – ter anulado as condenações do petista e retirado as ações da 13.ª Vara Federal de Curitiba, teve início na Segunda Turma o julgamento do pedido de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro feito pela defesa do ex-presidente.
O revés sem precedentes é considerado por integrantes e ex-integrantes da força-tarefa o ápice de uma escalada de derrotas sofridas nos últimos três anos, no Congresso, no Judiciário e no Executivo. Uma “contraofensiva” chegou a ser promovida a partir de 2018, com a prisão de Lula e os inquéritos da megadelação da Odebrecht, mas episódios como a ida de Moro para o governo Jair Bolsonaro e a divulgação de mensagens atribuídas ao então juiz e a procuradores que mostram a troca indevida de informações desgastaram a imagem da operação.
“Há uma reação contra a Lava Jato com uma série de mudanças já feitas ou sendo articuladas que desmontam o modelo de combate à corrupção que permitiu o sucesso da operação”, afirmou o procurador da República Deltan Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa em Curitiba. A “desconstrução” da Lava Jato, para ele, se sustentou em três frentes. A desestruturação dos órgãos de investigação, como, por exemplo, o enfraquecimento do Coaf; a “construção de nulidade” dos processos judiciais, como a decisão de que crimes como corrupção devem ser julgados na Justiça Eleitoral se estiverem relacionados a caixa 2; e a busca de meios para intimidar e desestimular investigadores, com destaque para mudanças na Lei de Abuso de Autoridade.
O desmonte da força-tarefa antecede a nulidade das condenações de Lula, o fim do grupo no MPF – determinado em fevereiro pela Procuradoria-Geral da República – e a saída de Deltan, no fim do ano passado. Alvo de processos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por reclamação dos investigados, ele deixou a força-tarefa. Fisicamente, o QG da Lava Jato – dois andares alugados no prédio em frente à sede do MPF – ainda existe e deverá ser usado pelo Grupo de Ação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que absorveu a extinta força-tarefa.
“O legado da força-tarefa da Lava Jato é inegável e louvável, considerando os avanços que tivemos em discutir temas tão importantes e caros à sociedade brasileira”, afirmou o procurador Alessandro José de Oliveira, ao assumir a coordenação do núcleo da Lava Jato no Gaeco.
No entanto, o risco de que as anulações no STF extrapolem a Lava Jato preocupa. O procurador da República aposentado Carlos Fernando dos Santos Lima, ex-integrante da força-tarefa e ex-Banestado, apontou a “desconstrução, gradual e coordenada, da operação” e também contra “os avanços no combate aos crimes de colarinho-branco”.
O temor dele e endossado por colegas do MPF é o de que, na tentativa de se anular os processos da Lava Jato, decisões do governo, do Congresso, do STF e do STJ promovam alterações, legais, de normas jurídicas e em órgãos de controle que representem retrocesso generalizado no combate aos crimes financeiros e à corrupção no Brasil.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
