05/01/2024 - 11:34
Com o novo salário mínimo reajustado para R$ 1.412, outros benefícios e tributos ficam alterados, assim como a contribuição do Microempreendedor Individual (MEI).
+ Novo salário mínimo: como fica o pagamento do INSS, MEI, seguro desemprego e PIS/Pasep em 2024
O pagamento corresponde a 5% do valor do salário mínimo para o INSS e, portanto, passa dos atuais R$ 66 para R$ 70,60. Outros acréscimos podem ser feitos a depender do tipo de atividade exercida, como o MEI Caminhoneiro, que vai de R$ 158,40 para R$ 169,44 (12% do salário mínimo).
Para quem exerce atividades relacionadas ao comércio e indústria, há incidência do ICMS com R$ 1 de acréscimo; para quem é prestador de serviços, o valor sobre R$ 5 a mais. Portanto, a contribuição pode variar entre R$ 71,60 e R$ 76,60.
A principal obrigação do MEI é pagar a contribuição mensal, com vencimento todo dia 20. É através dele que o contribuinte acesso aos benefícios previdenciários, como o INSS, salário-maternidade, auxílio-doença, entre outros.
Emissão da guia DAS-MEI pelo Portal do Empreendedor, segundo o Sebrae:
- Entre no Portal do Empreendedor na plataforma gov.br;
- Clique na guia “Já Sou MEI”;
- Depois em “Pagamento da Contribuição Mensal (DAS)”;
- Em seguida em “Boleto de Pagamento”;
- Preencha o CNPJ da sua empresa e clique em continuar;
- Clique em “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”;
- Em “Informe o Ano-Calendário”, selecione o ano e clique em “OK”;
- Selecione o(s) mês(es) do ano que você deseja gerar o(s) boleto(s);
- Informe a data em que você deseja pagar o boleto e clique em “Apurar/Gerar DAS” (se for antes do vencimento ou se estiver vencido e deseja pagar no próprio dia da emissão não precisa preencher);
- Aparecerá na tela a mensagem “Os documentos DAS foram gerados com sucesso!”
- Clique em “Imprimir/Visualizar PDF”;
- Após a visualização, você pode imprimir, salvar ou compartilhar a guia DAS ou pagar conforme uma das modalidades já explicadas acima.
