09/09/2021 - 21:07
BRASÍLIA (Reuters) – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o texto principal de projeto do Código Eleitoral, que reúne em um só texto toda a legislação e regras eleitorais do país, e retirou a previsão de quarentena para juízes, procuradores, policiais e militares com intenção de se candidatar.
O texto, que ainda pode sofrer mais alterações por emendas destacadas para votações separadas, teve sua votação interrompida e só deve ser retomado na próxima semana.
Com quase 900 artigos e construído a partir de um grupo de trabalho que discutiu o tema, o texto previa que policiais, militares, juízes e procuradores deveriam desligar-se dos cargos 5 anos antes de se candidatarem, mas o item foi retirado.
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O projeto aborda desde os princípios fundamentais do direito eleitoral e regras relacionadas a partidos políticos, filiação e fidelidade partidárias à administração e organização das eleições, a estrutura da Justiça Eleitoral e temas relacionados aos eleitores.
O texto inova ao introduzir a figura das candidaturas coletivas para eleições proporcionais.
Pouco antes, deputados aprovaram projeto de lei que condiciona a distribuição de vagas em cargos proporcionais a partidos com um limite mínimo de votos obtidos e muda a regra de distribuição das chamadas “sobras” — vagas não preenchidas pelos critérios do sistema proporcional.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)
