03/04/2018 - 17:03
Quase vinte senadores já assinaram manifesto a favor da prisão em segunda instância destinado à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. A carta, que possui o apoio de 19 dos 81 senadores, deve ser entregue por um grupo de parlamentares para a Oficial do gabinete da Presidência da Corte, Helta Gomes de Lima, por volta das 17 horas.
Até o momento, já assinaram o documento os senadores Airton Sandoval (MDB-SP), Álvaro Dias (Podemos-PR), Ana Amélia (PP-RS), Cristovam Buarque (PPS-DF), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), José Medeiros (Podemos-MT), Lasier Martins (PSD-RS), Lúcia Vânia (PSB-GO), Magno Malta (PR-ES), Maria do Carmo (DEM-SE), Raimundo Lira (MDB-PB), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Regguffe (Sem Partido-ES), Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Romário (Podemos-RJ), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Simone Tebet (MDB-MS), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Waldemir MOka (MDB-MS).
No texto, os parlamentares consideram que impedir a condenação em segunda instância poderia “comprometer a funcionalidade do sistema penal ao torná-lo incapaz de punir o criminoso de forma adequada e em tempo razoável”. Eles avaliam que após a segunda instância se discute apenas “legislação e direito” e que adiar a execução da pena até que se esgotem todos recursos nos tribunais superiores significa “impedir a efetividade da condenação do condenado”.
“Exigir trânsito em julgado após terceiro ou quarto grau de jurisdição para então autorizar prisão do condenado contraria a Constituição e coloca em descrédito a Justiça brasileira perante a população. Não pode haver dúvidas de que a lei vale para todos.” Eles dizem ainda que o julgamento sobre o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ocorrerá amanhã pelo STF, “provoca um questionamento bem mais amplo e pode ainda resultar em uma repercussão sobre o status de centenas, talvez milhares, de condenados que já cumprem pena”. Para os senadores, o cumprimento da pena após condenação em segunda instância tem sido “de grande valia para a promoção da Justiça e para combater o sentimento de impunidade”.
