04/09/2002 - 7:00
A privatização do Banerj completou quatro anos mas não cessou de gerar disputas na Justiça. Duas ações judiciais, uma na Justiça Federal e outra na do Trabalho, põem em discussão o destino de uma conta bancária de quase R$ 1 bilhão criada especialmente no início de 1998 para viabilizar o leilão do banco estadual do Rio de Janeiro. O fundo, batizado como Conta B, ganhou por edital uma dotação de exatos R$ 942,4 milhões, saídos dos cofres da Caixa Econômica Federal. O dinheiro ficou reservado para ressarcir o novo controlador do Banerj pelo pagamento de indenizações judiciais, em processos contra o banco estadual, que viessem a ser perdidas após a privatização. Foi peça-chave para que o leilão desse certo e atraísse um comprador, o Itaú. Anos depois, porém, o acesso ao dinheiro da conta virou motivo de disputa. A conta começou a sofrer saques, para ressarcir o banco por ações trabalhistas ganhas por ex-funcionários do banco estadual, e o Ministério Público interferiu. Um grupo de procuradores do Trabalho e do Ministério Público Federal atuou em conjunto em um inquérito e entrou com ações pedindo o bloqueio dos recursos da Conta B. Um dos processos está no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio de Janeiro e o outro, na 2a Vara Federal.
A primeira ação, a da Justiça do Trabalho, começou em 2000. Os procuradores que assinam a petição pedem que o dinheiro não seja mais liberado para o Itaú porque, segundo eles, o banco não estaria se defendendo nas ações trabalhistas cobertas pela Conta B da forma com que tenta evitar derrotas quando elas podem representar prejuízo para seus próprios cofres. O dinheiro da Conta B, emprestado pela Caixa, pertence ao governo do Estado do Rio. De acordo com os procuradores, o novo controlador adotou uma declarada ?política de acordos? que teria estimulado uma corrida de novas ações judiciais. Muitas ações foram abertas longe dos municípios em que os funcionários de fato trabalhavam, principalmente em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, e em Campos, no norte do Estado. Segundo o inquérito, há casos de ex-funcionários que conseguiram dez acordos com o banco. Quase todos pediam a mesma coisa: pagamentos de horas extras e equiparação salarial a superiores.
No primeiro momento, os procuradores conseguiram uma liminar
que congelou a Conta B, mas, em seguida, o mesmo juiz levantou
a medida e deu ganho de causa ao Itaú. O banco afirma que as ações nas comarcas do interior se devem apenas ao fato de que nessas cidades a conciliação e homologação de acordos é mais rápida que no Rio. Diz ainda que acordos em valores inferiores a
R$ 250 mil são expressamente autorizados pelo edital de privatização. Os procuradores do Trabalho pediram a nulidade do julgamento existente e querem levar a ação de volta à primeira instância. A outra ação, na 2a Vara Federal, aguarda julgamento.