19/08/2013 - 4:09
A Justiça brasileira trata a prática de cartéis como um crime de menor potencial ofensivo. A pena prevista para os responsáveis envolvidos em fraudes em licitações ou combinações prévias de resultados de leilões públicos é de dois a cinco anos de prisão. Com esse prazo de reclusão, os reús podem cumprir a pena em liberdade. Desta forma, o crime compensa. O debate sobre o assunto torna-se necessário, num momento em que a multinacional Siemens denunciou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) o cartel formado por fornecedores de material rodante para o metrô de São Paulo. O promotor Marcelo Mendroni, do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos (Gedec), do Ministério Público de São Paulo, acompanha o caso e explica que o País é terreno fértil para atos ilícitos em função dessa punição branda . ?Assim, o crime fica impune?, diz Mendroni.
O promotor Marcelo Mendroni explica que o País é terreno fértil para atos ilícitos
DINHEIRO ? Por que as penas no Brasil são tão brandas para a prática de cartel?
MARCELO MENDRONI – Antigamente não se fazia nada em relação a crimes de cartel. Somente nos anos 2000, quando Daniel Goldberg atuava na Secretaria de Direito Econômico, houve uma atenção para o assunto. Nessa época, a lei 8637 previa uma punição de dois anos de reclusão, ou pagamento de multa. Isso significava que, quando oferecíamos uma denúncia criminal, éramos obrigados a propor suspensão do processo em relação à pessoa acusada, caso ela pagasse a multa, em função do termo ?ou?.
DINHEIRO ? O que mudou desde então?
MENDRONI ? Houve uma pequena mudança, depois que reclamamos muito, para punição de dois anos de reclusão, E multa. Mesmo assim, é muito pouco, e digo por quê. O crime acaba ficando impune. Até quatro anos, qualquer pena de cadeia pode ser substituída por regime aberto, por pena de prestação de serviços a comunidade.
DINHEIRO ? Mas quem faz a lei?
MENDRONI – O Parlamento… não posso afirmar, mas pode haver pressão de lobby das empresas. E o crime fica impune… Mariana Tavares continuou trabalho de Daniel Goldberg.
DINHEIRO ? Então os empresários no Brasil nunca irão para a cadeia?
MENDRONI – Pelo Código penal, as penas têm duas naturezas: punitiva e ressocializadora. A prestação de serviços à comunidade, por exemplo, é ressocializadora. Mas, um empresário que tem sua empresa, e está perfeitamente integrado à sociedade, com acesso a tudo que há de melhor que esta sociedade pode proporcionar em termos de bens, não precisa de ressocialização. Ele já é integrado. Se ele pratica crimes dessa natureza, de roubar milhões de reais dos cofres públicos, por ganância, ele não tem de ser ressocializado, ele tem que ser punido. Mas essa é a praxe do Direito. O juiz poderia optar em fundamentar sua sentença e não substituir a pena, optando pela cadeia. Mas, os tribunais superiores não entendem assim, acham que é direito do acusado, e isso já acontece nas primeiras instâncias. Se não ocorrer nessa etapa, , nos superiores vai acontecer.
DINHEIRO – No caso específico da investigação do metrô, nem agentes públicos e nem corruptores, ou seja, os executivos envolvidos no cartel, serão punidos?
MENDRONI – Trabalhamos com a perspectiva de conseguirmos fazer provas em relação a mais de um crime de cartel, e mais de um crime de fraude e licitação. Há cinco momentos diferentes neste caso, que no nosso entender, configuram cinco crimes de formação de cartel, e cinco de fraude e licitação. Em cada um deles, se somar tudo, pode gerar uma pena mais alta. Daí a dizer que será aplicada a pena de reclusão, não se sabe. Teoricamente sim, mas na prática, não sei se conseguiremos provar todos os carteis, e não sabemos de quantas pessoas conseguiremos fazer provas. Mas uma coisa é certa. Quem for condenado por apena um crime, não vai para a cadeia. E se tiver um crime de cartel e de fraude, a probabilidade de ir pra cadeia é mínima.
Leilão adiado: o governo federal adiou o certame do trem-bala entre São Paulo e Rio que deveria ocorrer em setembro, pois só uma empresa faria proposta
DINHEIRO ? Quais são esses cinco momentos?
MENDRONI – Cinco licitações. De extensão da Linha 2 e 5 do metrô, a compra de carros, um projeto de manutenção e outro de reforma de trens. Recebemos essas informações do Cade, porque a Siemens, dentro do acordo de leniência (assume a responsabilidade e se livra da punição), relatou esse fato. Trabalhamos inicialmente com esses fatos. Se surgirem mais evidências, haverá outros procedimentos.
DINHEIRO ? Vocês já receberam o material do Cade (depoimentos da Siemens) que foi solicitado para a investigação?
MENDRONI – Recebemos a parte relativa ao acordo de leniência. Houve buscas e apreensões de documentos (apontados pela Siemens), e esse material nao sabemos se sera entregue esse material. Não permitir que âmbito criminal seja analisado é controvertido.
DINHEIRO – Isso é o tempo do ritual normal, ou há algum problema efetivamente, uma vez que o assunto deixou de ser somente econômico e tornou-se político?
MENDRONI – A questão do caráter sigiloso das provas é uma matéria que ainda não está bem desenvolvida no Brasil. O que é sigiloso para quem? Para quem, quando, e como? É controvertido. Pelas novas leis, de crime organizado, o MP tem acesso a dados cadastrais nas empresas telefônicas, de cartão de crédito, etc. Isso até algum tempo atrás não era. Nós pedíamos e as empresas não davam porque a investigação entraria no limite da intimidade da pessoa. É preciso elaborar acréscimos às leis para que fique bem claro, para que não gere essa polêmica, de quem pode ter, e para quem pode repassar. Isso gera atrasos, controvérsias, pois cada juiz tem uma interpretação.
DINHEIRO ? A quanto tempo o senhor está investingo o cartel denunciado pela Siemens?
MENDRONI ? Comecei a trabalhar há poucos dias. Quando o caso veio à tona, eu estava fora do Brasil. Mas participo do Gedec, que está sobrecarregado de casos de lavagem de dinheiro e de carteis. Todos demorados, complexos, cansativos, com atuação de excelentes advogados por parte das empresas, que usam todo os instrumentos legais possíveis para fazer valer o direito de seus clientes. Isso é cansativo e trabalhoso.
DINHEIRO ? Outros dez promotores também analisam o caso da Siemens para avaliar a conduta dos agentes públicos, certo?
MENDRONI – Dez promotores do âmbito civil cuidam da área de reparação de danos e improbidade administrativa de agentes públicos (atos contra a administração pública). A minha atuação é sobre crimes de carteis. Tenho que imputar o crime às pessoas, apontar por que fez cartel, acordo, com fulano de outras empresa, convênios, ajustes etc. para fraudar licitações.
DINHEIRO ? Então o senhor cuida dos que corrompem?
MENDRONI – Cuido da parte criminal, que são os crimes de formação de cartel, de fraude em licitação.
DINHEIRO ? No caso específico do metrô de São Paulo, é possível imaginar que por duas décadas houve atuação de um cartel sem o aval de gestores públicos?
MENDRONI ? Uma possível formação de cartel sem anuência de gestor é possível sim. Mas, para eles, empresários, é muito mais fácil quando existe participação de gestor público para isso. É preciso provar que isso ocorreu. É necessário fazer a prova analítica, analisar como foi feito edital. É uma prova mais difícil. Do cartel, é mais fácil. Ou de forma direta (depoimentos, por exemplo), ou com interceptação telefônica, documentos apreendidos, ou acordo de leniência. Prova criminial tende a ser mais fácil. Estamos só começando, em todo caso, ainda há muito o que fazer.
DINHEIRO – Executivos vãos ser ouvidos?
MENDRONI – Há um roteiro, uma perspectiva de produção de provas.
DINHEIRO ? Neste caso, podem haver novos acordos de leniência com outras empresa?
MENDRONI – Nesse caso, não. Só o primeiro a falar tem direito a leniência. Os demais serão processados. Só os da Siemens não serão. Caso colaborem. Os demais representantes, serão processados.
DINHEIRO – O Ministério Público Federal vai investigar se houve outros cartéis do mesmo gênero em metrôs de outros Estados. Como é feita essa investigação?
MENDRONI – Não sei como é apurado, mas a doutora Karen Kahn (do MPF), é excelente, e sabe trabalhar muito bem nesses casos. Certamente vamos conversar, para saber como vamos operar. Ela deve ter vislumbrado algo de esfera federal.
DINHEIRO – O Grupo de Repressão a Cartéis, do MP de São Paulo existe há quanto tempo?
MENDRONI ? Desde outubro de 2008.
DINHEIRO ? É pouco tempo, não? Ou seja, uma boa notícia essa divisão ter sido criada, mas parece pouco, ainda mais diante dos desafios da Justiça, com a existência de penas tão brandas. Como se podem inibir esses crimes?
MENDRONI – Na minha opinião, as penas baixas éo que mais incentiva as práticas criminosas. Nos países ricos há punições efetivas. Quatro anos de reclusão? O réu é preso. A pena só será reavaliada depois da metade do tempo cumprido. No Brasil, com tantos benefícios em torno de execuções criminais, e excessos de juristas dizendo que pena não resolve, é difícil. Existe um mito da cultura criminosa…
DINHEIRO ? Qual mito?
MENDRONI ? A pessoa nasce e desde pequena ela saber que tem de agir de forma correta. Há quem diga que o Brasil é assim é assim por falta de educação das pessoas. Não é verdade. Não é porque nasceu na Alemanha, ou em outro país, que a situação é diferente. O que diferencia um país do outro é haver uma pena e ela ser cumprida. A punição para um homicídio qualificado vai de 12 a 30 anos de reclusão. Se forem 12 anos, com um sexto da pena, pode progredir na sentença. Cumpre alguns anos e entra em regime aberto. Na Alemanha, o mesmo tipo de crime recebe prisão perpetua. Na Itália, França, Japão, idem.
DINHEIRO ? é o caso da lei seca, ou do uso de cinto de segurança, que só funcionou com a fiscalização e punição, certo?
MENDRONI – Sim, coisas são imediatas. Veja, se alguém sofre acidente, a primeira coisa que você precisa fazer é garantir que ela respire. E a sociedade brasileira nao está respirando! A sociedade está apavorada. E essa criminalidade econômica afeta diretamente o povo. Frauda licitação, com milhões, ou bilhões de reais. Esse dinheiro podia ser investido no transporte, na saúde. E isso gera uma revolta, traz a criminalidade baixa de periferia. Uma coisa está ligada a outra. Por isso digo que crteis são organizações criminosas
DINHEIRO ? O senhor também fez a denuncia de um cartel de empreiteiras em torno do metrô de São Paulo. Como está esse processo?
MENDRONI – Há as últimas defesas preliminares, e daqui a um ou dois meses, o juiz marcará audiência de instrução e julgamento.
DINHEIRO – Falamos de cartel de empreiteiras, e material rodante para o metrô. Obras de infraestrutura, em geral, são terreno fértil para carteis?
MENDRONI – Todas as grandes licitações, quase na totalidade, têm práticas de carteis. Mas não temos tempo e nem estrutura para analisar tudo o que acontece. Não tenho dúvidas de que existiu cartel no país inteiro com as obras da Copa do Mundo. Em todos os estados, onde existem empresas envolvidas, quase todas, níveis municipais estaduais e federais. É sistêmico.
DINHEIRO ? Como o senhor trabalhar para desestimular os cartéis, apesar das penas baixas?
MENDRONI ? é preciso viabilizar a punição dos CEOs dessas empresas. Porque eles ? eu tento adotar essa tese ? têm domínio de fato. Estive estudando esse assunto no exterior. Há um comando para formar os chamados aparatos de poder.
DINHEIRO ? Essa tese, utilizada durante o julgamento do mensalão, pode alcançar CEOs das multinacionais fora do Brasil?
MENDRONI ? Não conseguimos responsabilizar quem está fora do Brasil, mas nada impede que promotorias de países sede possam fazer um trabalho investigativo, para saber se essa ordem saiu de lá. Mas o princípio da territorialidade nos permite apenas punir alguém daqui. Quando existia o muro de Berlim, na Alemanha, quem tentava atravessar a fronteira do lado oriental para o ocidental era alvejado por soldados que ficaram na guarda do muro. Mas esses agentes eram instruídos. Quando a Alemanha julgou essas mortes, esses soldados foram punidos, mas seus comandantes também. Pois quem deu a ordem tinha completo domínio do fato que estava ocorrendo.
DINHEIRO ? Então o Domínio de Fato se torna um instrumento neste processo?
MENDRONI ? Há requisitos que permitem que se consiga produzir provas de correlacionamento. Não vou adianta nada, mas todas as provas serão analisadas. O processo está só começando, pode levar um ano.
DINHEIRO – Há suspeita de pagamento de 30 % a mais sobre o preço correto, a título de propina. Isso está confirmado?
MENDRONI ? Não posso adiantar, ainda é muito prematuro. Mas, o que leva uma empresa que procura o Cade a macular e limpar sua imagem? Se a Siemens não tivesse feito isso talvez ninguém ficaria sabendo.Mas, esse fato por sis ó já é uma grande prova da existência do cartel.
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