07/10/2022 - 12:23
O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), responsável por consultorias e estudos sobre o Congresso Nacional, divulgou nesta quinta-feira (6) que nestas eleições para a Câmara dos Deputados, 15 partidos não conseguiram atingir a chamada cláusula de barreira. Assim, essas siglas devem perder direito ao fundo partidário no ano que vem e ao horário eleitoral na próxima eleição.
Aprovada pelo Congresso em 2017, a cláusula de barreira prevê um patamar mínimo de votos que os partidos devem conseguir em âmbito nacional na eleição à Câmara. Desde o pleito de 2018, a legenda que não atinge as exigências deixa de ter direito ao horário eleitoral gratuito e recursos do fundo partidário, o fundão.
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Até 2030, os critérios para atingir a barreira vão ficando mais duros. Além disso, a regra estabelece que, mesmo os partidos políticos que alcançam os requisitos mínimos só recebem verba do fundão na proporção da bancada. Quem elege mais deputados, ganha mais dinheiro.
Nesta eleição a norma exigia que cada sigla tivesse pelo menos 2% dos votos válidos, com um mínimo de 1% em nove estados. Ou que elegesse ao menos 11 deputados federais em um terço das unidades da federação. Na votação de domingo (2), PSC, Patriota, Solidariedade, Pros, Novo e PTB conseguiram eleger deputados, mas não atingiram o número de votos nacionalmente exigido pela regra.
Já PCB, PCO, PMB, PRTB, PSTU, UP, Agir, DC e PMN não atingiram o número mínimo de votos e não elegeram nenhum nome à Câmara.
Há no Brasil 32 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os que têm representantes na Câmara somam 23, sendo sete deles aglutinados em três federações partidárias.
PL, PDT, PSB, Federação PSOL/Rede, Avante, Federação PT/PCdoB/PV, União Brasil, Progressistas, Republicanos, MDB, PSD, Federação PSDB/Cidadania e Podemos foram as siglas que cumpriram a cláusula de barreira.
A cláusula de barreira surgiu com intuito de diminuir o número de legendas para que, assim, pudesse ser aprimorado o funcionamento do Congresso e a governabilidade do país. Ou seja, facilitar a relação entre governo federal e Congresso.
