20/12/2017 - 14:40
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse que é hora de avançar na simplificação do sistema tributário brasileiro. Após audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, o secretário afirmou que a próxima reforma do governo é a do PIS e Cofins, tributos que respondem por 4% do Produto Interno Bruto (PIB) e que têm um legislação muito complexa.
O secretário confirmou que a proposta em elaboração pelo governo e que será enviada em 2018 ao Congresso Nacional deixa o setor de serviços de fora do aperfeiçoamento das regras. Pela sistemática atual, as empresas de serviços recolhem o PIS/Cofins pela sistemática de cobrança cumulativa. O setor se organizou e fez forte pressão para não ser atingido pela mudança, com receio de aumento da carga tributária. Com a flexibilização da proposta, o governo avalia que há condições para a aprovação da reforma pelo Congresso em 2018.
“Essa é uma agenda que o Brasil tem que enfrentar”, disse Rachid. O secretário também defendeu ao aprovação em fevereiro da reforma da Previdência para que o governo federal e os Estados possam manter as contas equilibradas. Ao ser questionado sobre o atraso no pagamento do 13º salário em vários Estados, Rachid manifestou preocupação e insistiu na necessidade do ajuste fiscal com as reformas e o funcionamento do teto de gastos.
O secretário da Receita também considerou “razoáveis” os valores das multas e encargos cobrados pela Receita dos contribuintes devedores. Na audiência, as multas foram consideradas excessivamente elevadas. “O lojista também não abre mão dos juros e das penalidades”, comparou o secretário para rebater as críticas. A audiência foi pedida pelo relator do Refis (parcelamento de débitos tributários), Newton Cardoso Junior (PMDB- MG).
