31/10/2017 - 17:09
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou nesta terça-feira, 31, que é preciso simplificar o sistema tributário no País e também que é preciso ficar “atento” aos gastos tributários com políticas de subsídios. “Sem a devida avaliação dos benefícios, é muito ruim para a sociedade”, disse durante evento no Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo a Receita, o valor dos gastos tributários passaram de R$ 77,7 bilhões em 2006 para R$ 270,9 bilhões no ano passado. A proporção em relação à receita saiu de 15,35% para 21,4% no mesmo período.
“Estamos buscando sua estabilização (do gasto tributário) e até mesmo sua redução, e da própria carga tributária da União, que está em 22,1% do PIB”, disse Rachid. Os gastos tributários respondem por 4,32% do PIB.
“Há um trabalho intenso da equipe justamente para buscar convergência para atender a necessidades do Estado, de aplicação dos recursos nas políticas voltadas para a sociedade”, destacou o secretário.
Para Rachid, o Simples Nacional é um “modelo ímpar”, pois prevê regime diferenciado de tributação, mas atinge cerca de 90% das empresas. O Simples responde pelo maior gasto tributário hoje da União e praticamente dobrou entre 2010 e 2016.
O secretário disse ainda que “faz todo o sentido” o comentário do secretário de Política Econômica da Fazenda, Fabio Kanczuk, sobre o fato de a desoneração da cesta básica acabar beneficiando também os mais ricos. “Todos são atingidos”, disse Rachid. “Se transformasse isso em Bolsa Família, não seria mais útil para os que realmente necessitam? Não sei”, questionou.
Mais cedo, Kanczuk citou como hipótese a possibilidade de reverter os gastos com a desoneração da cesta básica para dobrar o Bolsa Família como algo que seria positivo, dados os resultados das duas políticas. O Bolsa Família é 12 vezes mais eficiente na redução da desigualdade do que a desoneração da cesta, segundo Kanczuk.
Em 2010, o governo gastou R$ 9,88 bilhões com a desoneração da cesta, valor que passou a R$ 22,5 bilhões no ano passado.
O secretário também criticou a desoneração da folha de pagamentos, que segundo ele complicou ainda mais o sistema tributário no País. “Se perguntasse para administrador tributário que quisesse investir no País quanto se paga de Previdência, diria ‘não tenho a menor ideia’, e não pode ser dessa forma”, afirmou.
Ele citou outros exemplos de complicações na legislação tributária. “Quando a legislação da PIS/Cofins foi alterada em 2002 e 2003 eram duas ou três páginas do Diário Oficial. Agora já chegamos a mil páginas de dispositivos em relação a essa matéria. Isso não é correto, gera contencioso, litígios, contribuinte gasta mais energia para cumprir obrigação tributária, mais recursos para monitorar cumprimento”, avaliou Rachid.
“Se a legislação fosse ‘flat’ e a sociedade (estivesse) querendo dar benefícios, seria feito via Orçamento, isso num mundo utópico. Não geraria as distorções que temos no sistema tributário, cheio de isenções, reduções, alíquotas, créditos presumidos”, disse o secretário da Receita.
