28/03/2023 - 15:48
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou nesta terça-feira, 28, que aumentar o número de deputados em relação ao de senadores nas comissões mistas de análise de medidas provisórias (MPs), como proposto pela Câmara, causaria desequilíbrio entre as duas Casas. A declaração ocorreu após uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O Broadcast Político mostrou mais cedo que os senadores resistiam em aceitar os termos da Câmara.
“Na proposta de proporcionalidade, há um impedimento regimental. Não é só a Constituição. O Regimento Comum proclama que a regra é a paridade. A exceção ocorre só no caso da Comissão Mista de Orçamento. Por essa razão, já há uma dificuldade maior em avançar em relação a essa questão. No entender dos líderes do Senado, isso desequilibraria o bicameralismo”, disse Randolfe a jornalistas.
A Câmara propôs uma proporcionalidade de um senador para cada três deputados nas comissões mistas de MPs. Com o fim da paridade de membros na composição dos colegiados, a votação das medidas seria feita de forma separada – primeiro em uma Casa e depois em outra. Além disso, Lira quer estabelecer prazos para a análise das MPs nas comissões.
“Na proposta apresentada pelo presidente Arthur Lira, há uma admissibilidade da possibilidade do prazo das MPs ficarem na comissão mista, depois seguirem para a Câmara, depois para o Senado”, disse Randolfe.
