23/11/2023 - 13:11
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse nesta quinta-feira, 23, que o governo estima uma arrecadação de R$ 20 bilhões a R$ 25 bilhões anuais com o projeto de lei de taxação dos fundos offshore e fundos exclusivos. Além disso, nos cálculos do governo, o PL das apostas esportivas teria uma capacidade de arrecadação de R$ 1 bilhão a R$ 5 bilhões ao ano.
Randolfe confirmou que as duas propostas serão votadas na Câmara dos Deputados na semana que vem.
O PL das offshores e fundos exclusivos vai à votação na terça-feira, 28, e o das Bets, na quarta-feira, 29.
A pauta foi definida em reunião de líderes do Senado na manhã desta quinta, 23.
O líder do governo no Congresso também disse ser “fundamental” que a comissão mista da medida provisória 1185, que trata das subvenções do ICMS, possa ser instalada nos próximos dias. “O acordo que estamos buscando e avançados é que a indicação ocorra e que a instalação da comissão possa acontecer nos próximos dias”, afirmou.
O Senado deve votar, ainda, na semana que vem, o projeto de lei que trata dos defensivos agrícolas. A proposta, relatada pelo líder do PT, Fabiano Contarato (ES), deve ser votada na quarta-feira, no mesmo dia do PL das Bets.
