10/11/2021 - 15:48
O senador Randolfe Rodrigues, vice-presidente da CPI da Covid, afirmou nesta quarta-feira, 10, que já foram mapeados ao menos 20 senadores propensos a assinar o requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o orçamento secreto. São necessárias ao menos 27 para que a apuração parlamentar seja aberta. Ainda segundo o vice-presidente da CPI, o requerimento foi protocolado na manhã desta quarta-feira, 10.
Randolfe também indicou que a decisão do Supremo Tribunal Federal que vetou os repasses do orçamento secreto ‘é a principal razão’ para que haja a CPI. Por 8 votos a 2, a corte barrou o esquema revelado pelo Estadão, determinando ainda que o governo dê “ampla publicidade” aos ofícios encaminhados por parlamentares em 2020 e 2021 para alocação dos recursos em seus redutos eleitorais.
As indicações do senador se deram após participação dos integrantes da CPI da Covid em reuniões reuniões com o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Sarrubbo, e membros da força-tarefa do Ministério Público de São Paulo que investiga a Prevent Senior por irregularidades no tratamento de pacientes infectados com o novo coronavírus.
O relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL), também participou das reuniões e apoia a criação da CPI para investigar o orçamento secreto. Na avaliação do senador, o esquema consiste em uma ‘espécie de fascismo orçamentário’.
“É fundamental que haja essa investigação. Isso é um escândalo inominável, essa relação do parlamento com o Executivo. Do ponto de vista da constituição, do que significa o orçamento como peça publica, da necessidade de cumprir os princípios de publicidade, impessoalidade e economicidade, é importante que se investigue”, disse.
